Agravantes

fixação da pena 2.1.Primeira etapa: pena base. 2.2. Segunda etapa: atenuantes e agravantes. 2.3. Terceira etapa: causas de aumento e diminuição. 3.Observações finais. 4.Bibliografia. 1.FÓRMULA PARA A APLICAÇÃO DA PENA PD = PB-AT+AG-CD+CA PD = PENA DEFINITIVA PB = PENA BASE AT= ATENUANTES AG=AGRAVANTES CD= CAUSAS DE DIMINUIÇÃO CA= CAUSAS DE AUMENTO. Nada impede que só existam em um mesmo caso concreto, circunstâncias agravantes e atenuantes. Se isto ocorrer, a fórmula de fixação da pena…

contas bancárias dos executados, dentre as quais a do Agravante. Apesar de serem as verbas salariais, impenhoráveis, nos termos do art. 649, IV, do Código de Processo Civil e do art. 7°, X, da Constituição da República, o saldo da conta bancária n° xxx, da Agência xxxx, do Banco xxx, em que o Agravante recebe seu salário, foi bloqueado judicialmente, no dia .../.../..... Irresignado, o Agravante demonstrou que a determinação da penhora…

e de direito adiante articuladas. I – DO RESUMO DOS AUTOS E DEMAIS CONSIDERAÇÕES O Agravante é Réu em uma Ação de Cobrança movida pelo Agravado. Na mencionada ação, o Agravado cobra o pagamento de uma duplicata vencida em 25/04/2014 e não quitada até a presente data, que se originou da de 95 kg de carne suína em data de 15 de abril do corrente ano. Ocorre que, em grau de contestação, o Agravante afirmou a inexistência da dívida, pois a mercadoria que fora encomendada se…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP. NOME COMPLETO DO AGRAVANTE,qualificação completa, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL…

não tendo sido citada a parte contrária informe que ainda não há advogado constituído e por isto não foi possível obter o endereço) 4) O advogado que subscreve informa que foi juntado comprovante de preparo do presente recurso. (Na hipótese do agravante ser beneficiário da gratuidade dejustiça informe que deixou de juntar comprovante de preparo do recurso, uma vez que a agravente está isenta das custas processuais, em especial o preparo.) DIANTE DO EXPOSTO REQUER que seja reformada…

informando o seu endereço, para fins de cumprimento do disposto no artigo 39, I, do CPC, a saber: Av. jabiraca, nº 1818, Centro, Rio de Janeiro, RJ, Cep.: 20.000-000. III – Dados dos patronos das partes: Por oportuno, esclarece que o ora Agravante está representado pelos Drs. X , OAB/RJ X e X, OAB/X , ambos com escritório na Av. jabiraca , nº 1818, Centro, Rio de Janeiro, RJ, a Agravada, Fulana da Silva, representada pela Dra. X, OAB/RJ X, com escritório na Rua da Alfândega, nº…

guias destinadas ao preparo e ao porte de retorno ROL DE PEÇAS: Cópia da decisão agravada Certidão de Intimação Procurações Comprovante do pagamento das respectivas custas e do porte de retorno Agravante: Orlando Endereço: Advogados do agravante: Endereço do advogado do Agravante:... Agravado: Romário Endereço: ... Advogado da Agravada: ... Endereço do advogado da Agravada: ... Termos em que, Pede conhecimento. Limeira, 23 de abril de 2012.

RELATOR, frente a possibilidade iminente de lesão ao direito da Agravante , a fim de que seja reformada a r. decisão da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER nº ... , que tramita na 2ª Vara Cível da Comarca da Capital, após de seqüência as formalidades legais. Nestes termos, Pede deferimento. Local, Cidade. ________________ ADVOGADO / OAB UF EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Colenda Câmara Eminentes Julgadores AGRAVANTE: GABRIEL RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO No que pese todo o

GERAIS Ref.: Protocolo nº: xxxxxxxxxx Agravante: Otavio Agravado (a): Ercília EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS COLENDA CÂMARA Razões do Agravo de Instrumento: Conforme documentação anexa, o agravado(a) ajuizou uma ação de conhecimento pelo procedimento sumario pleiteando indenização, em face do agravante, a qual foi distribuída para a 3ª Vara Cível, Protocolo nº xxxxxxxxxx. Nesta, o agravado alega que o agravante estava dirigindo desatento ao…

OAB/PE 17.926 OAB/PE 18.525 A G R A V O D E I N S T R U M E N T O: Agravante: CIL – COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. Agravado: DORCAS FERREIRA DA SILVA. Processo nº 461/00. Juízo de Origem: 17ª VARA DO TRABALHO DO RECIFE/PE. _________________________________________________________________________ Doutos Julgadores, 1. DA TEMPESTIVIDADE: A ora Agravante foi notificada do r. despacho de fls. 398, negando seguimento ao Agravo de Petição, em 11/09/02