Atenuantes e agravantes

Agravantes (61 e 62 CP, além da legislação extravagante) Atenuantes (65 e 66 CP, além da legislação extravagante) Agravantes: Art. 61 I – Reincidência II – a) Motivo fútil (insignificante) ou torpe (vil, indigno, desprezível). Ex. fútil: mata a esposa porque não passou adequadamente uma peça do vestuário. Ex. torpe: matar um parente para ficar com a herança. b) para facilitar ou assegurar a execução, a impunidade ou a vantagem de outro crime. Ex. furtar um banco para adquirir um carro roubado. Ex. coagir testemunha para não incriminar o autor de um crime em juízo. c) à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação, ou outro recurso que dificultou ou tornou impossível a defesa do ofendido; Ex: Traição = deslealdade. Amigo que agride o outro durante o sono. Emboscada = ocultação. Cilada ou tocaia. Dissimulação = ocultação da intenção. Fingir ser funcionário de determinada empresa, para ingressar na residência de alguém e ofender sua integridade corporal. d) com emprego de veneno, fogo, explosivo, tortura ou outro meio insidioso ou cruel, ou de que podia resultar perigo comum; Insidioso = veneno. Cruel = tortura. De perigo comum = fogo e explosivo. e) contra ascendente, descendente, irmão ou cônjuge; Ascendente: acima; Descendente: abaixo; Irmão e cônjuge. f) com abuso de autoridade (tutor e tutelado) ou prevalecendo-se de relações domésticas (patrão e empregada), de coabitação (república de estudantes) ou de hospitalidade (recebe amigos para jantar), ou com

AGRAVANTES E ATENUANTES 1) Discorrer sobre todas as agravantes, inclusive as incidentes do concurso de pessoas e atenuantes. A reincidência (Agravante), ser o agente menor de 21 anos e maior de 70 anos e confissão espontânea (atenuante) precisam apenas ser citadas. AGRAVANTES De acordo com o caput do artigo 61 as "agravantes são circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime." Assim, as circunstâncias agravantes podem funcionar como…

Discorra acerca da possibilidade de aplicação de agravantes e atenuantes em crimes culposos. Segundo Guilherme de Souza Nucci, agravantes são circuntâncias objetivas ou subjetivas que aderem ao delito sem modificar sua estrutura típica, influindo apenas na qualificação da pena em face da particular culpabilidade do agente, devendo o juiz elevar a pena dentro do mínimo e do máximo, em abstrato, previstos pela lei. Portanto, por maior que seja o número de agravantes presentes, não há…

crime. i) quando o ofendido estava sob a imediata proteção da autoridade; Considera-se delito mais grave quando sequer foi respeitado o poder da autoridade que era responsável pela vítima, que a mantinha sob custódia e cuidados. j) em ocasião de incêndio, naufrágio, inundação ou qualquer calamidade pública, ou de desgraça particular do ofendido; É aplicada quando for quando reconhecido que o agente se aproveita de uma situação desfavorável da vítima, que não decorreu de…

TRABALHO DE DIREITO PENAL: AGRAVANTES E ATENUANTES FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ARAGUARI/MG - 2013 TRABALHO DE DIREITO PENAL: AGRAVANTES E ATENUANTES Trabalho sobre agravantes e atenuantes do crime, apresentado como requisito para aprovação na disciplina de Direito Penal II, da Faculdade Presidente Antônio Carlos de Araguari. FACULDADE PRESIDENTE ANTÔNIO CARLOS ARAGUARI/MG – 2013 Sumário…

Aplicação das circunstâncias atenuantes e agravantes: Além das circunstâncias judiciais, são previstas pela lei vigente as circunstâncias atenuantes, que são aquelas que permitirão ao magistrado reduzir a pena-base já fixada na fase anterior, e as circunstâncias agravantes, as quais, ao contrário das atenuantes, permitirão ao juiz aumentar a pena-base, ressaltando que nessa fase o magistrado não poderá ultrapassar os limites do mínimo e do máximo legal. As circunstâncias agravantes…

FACULDADE XXXXL – YYY CURSO DE DIREITO DIREITO PENAL II Aaaaaaaaaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA VINCULANTE 610 NATAL 2008 Aaaaaaaaa CRIME CONSUMADO E TENTADO TIPOS DE CRIME CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES E ATENUANTES SÚMULA 610 Trabalho sobre crimes consumado e…

aplicação da pena. 2.Etapas na fixação da pena 2.1.Primeira etapa: pena base. 2.2. Segunda etapa: atenuantes e agravantes. 2.3. Terceira etapa: causas de aumento e diminuição. 3.Observações finais. 4.Bibliografia. 1.FÓRMULA PARA A APLICAÇÃO DA PENA PD = PB-AT+AG-CD+CA PD = PENA DEFINITIVA PB = PENA BASE AT= ATENUANTES AG=AGRAVANTES CD= CAUSAS DE DIMINUIÇÃO CA= CAUSAS DE AUMENTO. Nada impede que só existam em um mesmo caso concreto, circunstâncias agravantes e atenuantes. Se isto…

observa-se as agravantes e atenuantes do crime. Agravantes: Como vimos no caso, Carlos Alberto, já havia sido processado e sentenciado com transito em julgado por outro crime, tendo isso constatado, deverá ser aplicada a agravante prevista no artigo 61. Inciso I. A reincidência. Ainda na aplicação das agravantes podemos perceber que o denunciado agiu por motivo egoístico, enquadrando-se assim o motivo torpe,agravante disposta no artigo 61, Inciso II, alínea “a”. Utilizando a base de…

pelas razões em disceptação. II. DO MÉRITO E DO DIREITO II. 1. CONCURSO DE AGRAVANTE E ATENUANTE: Compensação em valores iguais Exatamente à fl. 58, A MM. Julgadora monocrática, detendo-se à segunda etapa de aplicação da pena, exarou o que se segue: “(...) entendo que a AGRAVANTE da reincidência é preponderante sobre atenuante da confissão espontânea, razão pela qual majoro a pena em 1 (um) mês. Nesta terceira etapa, à míngua de causas de aumento ou de diminuição, torno a pena…