Agravantes E Atenuantes

pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a segunda, em que fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, a terceira e última fase, que se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição da pena para que, ao final, chegue ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu. A fixação do quantum da pena…

código penal brasileiro – 1940 ). Sistema adotado pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina- Fases Art. 68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 do CPB ( Pena Base ). Em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes ( Pena Provisória ); por último, as causas de diminuição e de aumento ( Pena Definitiva). 1ª Fase : Pena Base - Circunstância Judiciais 2ª Fase : Pena Provisória - Circunstâncias Legais 3ª Fase : Pena…

1 Assinale V (verdadeiro) ou F (falso) e justifique sua opção caso a alternativa escolhida seja falsa. a. ( F) Dentre as agravantes, o motivo fútil é aquele que é abjeto, ignóbil, ofensivo à moralidade média e ao sentimento ético comum. MotivoTorpe b. ( V ) Dentre as regras básicas para aplicação do modelo trifásico, a primeira coisa que um juiz deve verificar, ab initio, é se o crime é simples ou qualificado. c. ( V ) Os efeitos principais da condenação consistem na imposição

entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Neste momento, necessária a transcrição do aresto: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO TENTADO. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. COMPENSAÇÃO EX OFFICIO. MAJORAÇÃO DO PERCENTUAL EM RAZÃO DA TENTATIVA INVIABILIDADE. ALTERAÇÃO DO REGIME DE CUMPRIMENTO DA PENA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPÓREA. IMPOSSIBILIDADE. 1. Deve-se proceder à compensação entre a reincidência e a confissão em caso de concurso de agravantes…

Circunstâncias Agravantes e Atenuantes Ially Bruna de Sousa Braga Rosana Vasconcelos de Barros Pacífico São consideradas circunstâncias de um crime todo elemento que não integra o tipo penal, não constitui e não qualifica o crime. Estas circunstâncias são subsídios para o agravamento ou abrandamento da pena a ser fixada. …

pena, ou seja, o juiz, ao contemplar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por três fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a segunda, em que fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, a terceira e última fase, que se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição da pena para que, ao final, chegue ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu. Circunstâncias judiciais ou…

multa Instrumento: Agravantes/atenuantes Pena base: 1 ano 1/8.3= Ponto de partida: Pena base 1 ano + 3/8 = 2 anos - Circunstâncias agravantes/atenuantes São dados periféricos que gravitam ao redor da figura típica e tem por finalidade diminuir ou aumentar a pena base. Art. 61 a 65/CP agravantes/atenuantes Mas não é só no CP que existe agra/aten. Circunstâncias Agravantes …

da pena e a infração posterior tiver decorrido o período de cinco anos. 5. Identifique quais são as agravantes genéricas. Encontram-se nos artigos 61 e 62 do CP, exemplo: a reincidência, ter o agente cometido o crime por motivo fútil ou torpe, para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação, a impunidade ou vantagem de outro crime, entre outros. 6. Identifique quais são as atenuantes genéricas. Encontram-se nos artigos 65 e 66 do CP, exemplo: ser o agente menor de 21…

pena, ou seja, o juiz, ao apreciar o caso concreto, quando for decidir a pena a ser imposta ao réu, deverá passar por 03 (três) fases: a primeira, em que se incumbirá de fixar a pena-base; a segunda, em que fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, a terceira e última fase, que se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição da pena para que, ao final, chegue ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu. A fixação do quantum da pena…

68 - A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Sem, por enquanto, tratarmos dos conceitos, já notamos que deverá o juiz fixar a pena base, posteriormente considerará as circunstâncias atenuantes e agravantes e, ao final, dispensará atenção às causas de diminuição e de aumento de pena. O legislador, então, impõe ao julgador um caminho a