Agravantes E Atenuantes

Atenuantes 2º Agravantes (P.Geral CP) Leis Especiais Causas de aumento 3° (P.Especial CP) Causas de diminuição Diz a T. das Circunstâncias do Delito que você tem 2 tipos de circunstâncias: as judiciais (do art. 59) e as legais. As circunstâncias legais, por sua vez, se dividem em: gerais, aquelas que estão na parte geral do C.P, e são as atenuantes, as agravantes e causas de aumento e

critério trifásico, também conhecido como critério Nélson Hungria. Sobre a pena simples ou qualificada, o juiz, na primeira fase, vai considerar circunstâncias judiciais, chegando na pena-base. Sobre a pena-base (art. 59), o juiz, analisando agravantes e atenuantes, encontra uma pena intermediária. Sobre a pena intermediária, na terceira e última fase, ele considera casos de aumento e de diminuição (conforme a presença de majorantes e minorantes), concluindo a pena definitiva. O critério…

{ Atenuantes 2º Agravantes (P.Geral CP) { Leis Especiais [ Causas de aumento 3° P.Especial CP) Causas de diminuição Diz a T. das Circunstâncias do Delito que você tem 2 tipos de circunstâncias: as judiciais (do art. 59) e as legais. As circunstâncias legais, por sua vez, se dividem em: gerais, aquelas que estão na parte geral do C.P, e são as atenuantes, as agravantes e causas de aumento

etapa, foi realizado o calculo das agravantes e das atenuantes e na terceira fase os casos de aumento ou diminuição da pena que o réu foi condenado, bem como a forma de cumprimento da mesma. Pelo homicídio de Manfred Albert Von Richthofen, sofreu a pena base em dezesseis (16) anos de reclusão na primeira fase, na segunda fase, verificou-se as agravantes e atenuantes, sendo neste caso com a agravante, sofre o réu um aumento de quatro (04) anos na pena, com as atenuantes, reduz-se a pena…

O inconformismo do apelante cinge-se no tocante que a agravante prepondera sobre a atenuante da confissão espontânea efetuada pelo apelante tanto na delegacia quanto em juízo. Passa-se, pois, a análise da matéria alvo do debate. CONCURSO DE AGRAVANTE E ATENUANTE: Compensação em valores iguais 03. Ao contrário do que foi afirmado pelo Ilustre e Culto Julgador “ad quo” ficou onde o mesmo diz que a agravante prepondera sobre a atenuante de confissão espontânea não condiz com os…

situação econômica do réu, sendo a multa determinada dias/multa de 10 dias a 360 dias e o valor fica em torno de 1/30 salario mínimo e 5 vezes o salario mínimo. SISTEMA TRIFÁSICO 1. Pena base: circunstancias judiciais 2. Pena provisória: agravante e atenuantes 3. Pena definitiva: majorantes e minorantes 1ª FASE PENA BASE: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS Culpabilidade Há dois tipos de culpabilidade a primeiro a qualitativa a qual é o elemento do crime e a segunda e a…

econômica do réu, sendo a multa determinada dias/multa de 10 dias a 360 dias e o valor fica em torno de 1/30 salario mínimo e 5 vezes o salario mínimo. SISTEMA TRIFÁSICO 1. Pena base: circunstancias judiciais 2. Pena provisória: agravante e atenuantes 3. Pena definitiva: majorantes e minorantes 1ª FASE PENA BASE: CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS Culpabilidade Há dois tipos de culpabilidade a primeiro a qualitativa a qual é o elemento do crime e a segunda e a quantitativa…

consagrou o método trifásico para a aplicação da pena. Assim, na primeira fase, a pena-base será fixada atendendo-se aos critérios do art. 59, CP, considerando-se as circunstâncias judiciais; em seguida, serão consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes (arts. 61 e segs., CP), também chamadas, circunstâncias legais; por último, as causas de aumento e diminuição de pena (majorantes e minorantes), encontradas tanto na parte geral como na parte especial do código. Dessa…

consagrou o método trifásico para a aplicação da pena. Assim, na primeira fase, a pena-base será fixada atendendo-se aos critérios do art. 59, CP, considerando-se as circunstâncias judiciais; em seguida, serão consideradas as circunstâncias agravantes e atenuantes (arts. 61 e segs., CP), também chamadas, circunstâncias legais; por último, as causas de aumento e diminuição de pena (majorantes e minorantes), encontradas tanto na parte geral como na parte especial do código. Dessa maneira,…

serão analisadas as circunstâncias judiciais encontradas no art. 59 do CP. Depois de todos os critérios analisados teremos uma pena provisória, a qual também pode ser chamada de pena-base. Na segunda etapa serão analisadas as circunstâncias agravantes e atenuantes, encontradas nos arts. 61, 62, 65 e 66 do CP. Assim a pena poderá ser aumentada ou diminuída, e dependendo do caso será fixada uma nova pena provisória. Então, sobre esta pena provisória incidirá as causas de aumento ou…