Agravantes E Atenuantes

finalidade é fixar a pena-intermediária. Os instrumentos utilizados para isto são as circunstâncias agravantes (art. 61 e art. 62 do CP, e também na legislação extravagante) e atenuantes (art. 65 e art. 66 do CP e também na legislação extravagante). O ponto de partida é a pena-base, que fora fixada na fase anterior. A pena intermediária não pode ultrapassar o mínimo e nem o máximo da pena abstrata. As agravantes sempre agravam a pena? R – Em regra sim, salvo quando tais circunstâncias…

1. CÁLCULO DA PENA (ART. 68, CP) ou DOSIMETRIA DA PENA Art. 68. A pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento. Parágrafo único. No concurso de causas de aumento ou de diminuição previstas na parte especial, pode o juiz limitar-se a um só aumento ou a uma só diminuição, prevalecendo, todavia, a causa que mais aumente ou diminua. O artigo 68

pena, atribuído a Nelson Hungria, está previsto art. 68, caput do Código Penal brasileiro, que determina o seguinte: “a pena-base será fixada atendendo-se ao critério do art. 59 deste Código; em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes; por último, as causas de diminuição e de aumento”. De acordo com esse sistema, em primeiro lugar se fixará a pena-base, orientando-se pelos critérios previstos no referido art. 59, isto é, atendendo à culpabilidade, aos…

entendimento majoritário a compensação quando há atenuante de confissão e agravante de reincidência. DO DIREITO O Superior Tribunal de Justiça (STJ), entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente preponderantes: REINCIDÊNCIA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA. COMPENSAÇÃO. A Seção, por maioria, entendeu que devem ser compensadas a atenuante da confissão espontânea e a agravante da reincidência por serem igualmente…

3.7. Consequências do crime. 3.8. Comportamento da vítima. 4. A segunda fase da dosimetria da pena: análise da incidência das circunstâncias agravantes e atenuante genéricas. 4.1 Circunstâncias agravantes. 4.1.1. Espécies de circunstâncias agravantes do art. 61 do CP. 4.1.2 Espécies de circunstâncias agravantes do art. 62 do CP. 4.2. Circunstâncias atenuantes. 5. A terceira fase da dosimetria da pena: causas de aumento e de diminuição da pena. 6. Conclusão 1 Introdução Após o trâmite do…

equacionou a seguinte fórmula que para cálculo da pena deve se dar em dias, evitando assim erros, a saber: PF = [ Pb (art. 69) + Agr (art. 70) – Ate (art. 72) ] + Maj – Min PF = PA + Maj - Min PF = pena final; Pb = pena-base; Agr = agravante; Ate = atenuante; Maj = majorante; Min = minorante; PA = pena alterada PA = Pb + Agr – Ate II - PRIMEIRA FASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. ETAPA LEGISLATIVA. PENA-BASE (INICIAL) É o ponto de partida e tem como objetivo fixar a pena…

em que fará a apuração das circunstâncias atenuantes e agravantes; e, por fim, a terceira e última fase, que se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição da pena para que, ao final, chegue ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu, conforme prevê o artigo 68 c/c 59 do Código Penal. A Pena base será fixada atendendo os critérios do artigo 59 do Código Penal, em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes e por ultimo as causas de…

se dar, por exemplo, quando o crime de “matar alguém” é cometido por motivo fútil. Pena: Reclusão, 12 a 30 anos. OBS: Quando houverem duas qualificadoras no crime, uma deverá funcionar para a fixação da pena-base, enquanto a outra servirá como agravante comum, para o cálculo da pena definitiva. a) Classificação das Circunstâncias: I. Quanto à natureza: Quanto à sua natureza, as circunstâncias poderão ser: i. Objetivas: São as que dizem respeito ao fato objetivamente considerado, ou…

reincidente pelo fato de ter recorrido da sentença condenatória o que o livra da reincidência. Fase 2 Circunstâncias Agravantes: Com emprego de arma de fogo e tortura, contra maior de 60 anos e enfermo. Circunstâncias Atenuantes: Não há atenuantes em favor do réu. Fase 3 Qualificadora da pena no Art. 159 §1º com pena de reclusão de 12 a 20 anos. A pena será de 12 anos com duas agravantes aumentando a pena em 1/6 cada uma totalizando 16 anos a serem começados em regime fechado. 2 – Fase…

como qualificacoras, agravantes e atenuantes, causas de aumento e diminuicao de pena. A) QUALIFICACORAS: Sao as cirunstancias que trazem novos limites minimos e maximos para fixação da pena. Ex: Homicidio, tem pena de 6 a 20 anos, se praticado por motivo futil passa a ter pena de 12 a30 anos, portanto trata-se de qualificadora. AGRAVANTES estao previstas nos artigos 61 e 62 do cp. EXCECAO: um determinado dado pode ser ao mesmo tempo uma qualificadora, causa de aumento e agravante,…