Direito Penal Fixa Ao De Pena Criterios Matematicos

079/03/A/06DI017: A aplicação da pena através de critérios matemáticos

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A Aplicação da Pena Através de Critérios
Matemáticos

Sumário: 1. Fórmula para a aplicação da pena. 2.Etapas na fixação da pena 2.1.Primeira etapa: pena base. 2.2. Segunda etapa: atenuantes e agravantes. 2.3. Terceira etapa: causas de aumento e diminuição.
3.Observações finais. 4.Bibliografia.

1.FÓRMULA PARA A APLICAÇÃO DA PENA
PD = PB-AT+AG-CD+CA
PD = PENA DEFINITIVA
PB = PENA BASE
AT= ATENUANTES
AG=AGRAVANTES
CD= CAUSAS DE DIMINUIÇÃO
CA= CAUSAS DE AUMENTO.
Nada impede que só existam em um mesmo caso concreto, circunstâncias agravantes e atenuantes. Se isto ocorrer, a fórmula de fixação da pena será a seguinte:
PD = PB-AT+AG
Igualmente pode ocorrer que no caso concreto não existam circunstâncias agravantes e atenuantes, mas estejam presentes causas de diminuição e de aumento. Se isto ocorrer, a fórmula de fixação da pena será a seguinte:
PD = PB-CD+CA
Para se chegar à pena definitiva, o procedimento a ser seguido deve constar de:
1. Adequação típica, verificando-se qual o máximo e o mínimo da pena prevista; 2. Obtenção da Pena Média (PMd), através da soma da mínima com a máxima, dividindo-se o resultado por dois;

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3. Fixação da Pena Base (PB), dentro dos limites mínimo e máximo, tendo em vista as circunstâncias judiciais do art.59 do CP (1ª etapa).
4. Operação com as circunstâncias legais (Atenuantes e Agravantes), previstas nos arts. 61, 62, 65 e 66 do CP, quando presentes elevando ou abaixando a Pena Base a critério do Julgador (2ª etapa).
5. Diminuição ou Aumento de Pena Base para fixação da pena definitiva, se tiver sido reconhecida alguma causa de diminuição ou aumento (3ª etapa).

2.ETAPAS NA APLICAÇÃO DA PENA.
2.1) PRIMEIRA ETAPA: PENA BASE
A pena base não pode passar de uma média, segundo a fórmula:
MÁXIMO DE PENA BASE =