Agravantes

no critério trifásico, também conhecido como critério Nélson Hungria. Sobre a pena simples ou qualificada, o juiz, na primeira fase, vai considerar circunstâncias judiciais, chegando na pena-base. Sobre a pena-base (art. 59), o juiz, analisando agravantes e atenuantes, encontra uma pena intermediária. Sobre a pena intermediária, na terceira e última fase, ele considera casos de aumento e de diminuição (conforme a presença de majorantes e minorantes), concluindo a pena definitiva. O…

instrumento e julgamento do recurso denegado, quais sejam: Decisão agravada; Certidão da respectiva intimação; Procurações outorgadas aos advogados do Agravante e do Agravado; Petição inicial; Contestação; Decisão originária (sentença) [ou acórdão, se for o caso]; Comprovante do recolhimento das custas e do depósito recursal [se realizado]. A Agravante declara, desde já, a fidelidade das cópias aos documentos originais, na forma do item IX da Instrução Normativa n. 16/99 do Tribunal…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE JUIZ DE FORA/MG. Autos n.º... AGRAVANTE: João Agravado: Pedro JOÃO, brasileiro, solteiro, professor, IDENTIDADE, CPF , endereço, nos autos da ação que contende com PEDRO, brasileiro, solteiro, jogador de futebol, RGº..., CPF nº... n, endereço nº... por seu advogado infra-assinados, com endereço para receber intimações no endereço..., nos termos do artigo 39, I do CPC data venia não concordar com a Decisão interlocutória

dano de difícil e incerta reparação caso a apreciação de seu objeto se verifique apenas quando do julgamento do Recurso de Apelação. Em obediência ao artigo 524, III do Código de Processo Civil, informam o ora Agravante nome e endereço dos advogados constantes do processo: ADVOGADOS DO AGRAVANTE: FELIPE LACERDA SOARES, brasileiro, inscrito na OAB/DF sob n..., estabelecido com endereço profissional à ..., Brasília/DF, onde recebe as intimações, que deverá ser intimado nos termos legais.…

Série/Turma: 9º período NA Turno: Noite CURITIBA MAIO/2014 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE EXECUÇÃO PENAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA. Autos nº: Agravante: Luiz Moraes Agravado: Ministério Público do Estado do Paraná LUIZ MORAES, já qualificado nos autos em epígrafe, por intermédio de seu advogado que ao final assina, vem perante Vossa Excelência, não se conformando com a…

MINUTA DO AGRAVO AGRAVANTE: JOÃO FELIPE AGRAVADO: COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGURO SAÚDE Egrégia Turma I-SINTESE DOS FATOS Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CUMULADO COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, movida pelo agravante em face da agravada. O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” indeferiu o pedido de tutela antecipada e não concedeu liminar em

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA N.º dos autos na origem: 020.12.12345-6 Agravante: Tensão Ltda. Agravada: Gingubiloba Ltda. TENSÃO LTDA., já qualificado nos autos, vem perante Vossa Excelência, tempestivamente e com base no art. 522 do CPC através de seu procurador, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/C TUTELA ANTECIPADA em face da decisão interlocutória de fls. 232-234, cujas razões seguem em anexo. Indica, com base no art. 525,

Klein Celso Luiz Schneider OAB/RS 30E460 OAB/RS 29.513 AGRAVANTE: Irmãos Führ Ltda. AGRAVADO: João Batista Munari PROCESSO: 01296-2006-333-04-00-3 (Embargos de Terceiro) PROCESSO: 00687-2004-333-04-00-9 (Reclamatória Ordinário) ORIGEM: 3ª Vara do Trabalho de São Leopoldo. Razões de agravo de Petição Pela Agravante Colenda Turma Julgadora Eméritos Julgadores 1. Considerações Iniciais: Ab initio, a Agravante insurge-se com a sentença do juízo a quo no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR FEDERAL DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO Dos Fatos 1. O AGRAVANTE ajuizou ação de procedimento ordinário em face de EDUARDO DE CASTRO, asseverando que o referido procurou o Buffet Inglaterra Ltda. (AGRAVANTE) no mês de maio e contratou, junto à ela, um jantar para 200 pessoas, ao custo unitário de R$ 50,00 por pessoa, além de estrutura de garçons, recepção e música de DJ, totalizando R$ 35.000,00.

CÍVEL DA COMARCA DO RECIFE. Natureza: AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE Agravante: Agravado: Egrégio Tribunal, Colenda Câmara, Nobres Julgadores: I - DA DECISÃO RECORRIDA. DOS FATOS. Trata-se de ação de Ação de reintegração de posse movida em face do agravante, onde se pleiteia a restituição de Imóvel situado a Rua da Harmonia, n°663, Casa Amarela, Recife - PE, com fundamento de que o imóvel teria sido alugado ao agravante em 1998, pelo prazo de 24 meses, que após o prazo…