Acao Repeticao Indebito Construtora

para desenvolver a peça que valia 05 pontos, onde se tratava de repetição de indébito, porém, apesar de ter tirado 3,5 pontos na nota, com a pontuação máxima nos itens aceitos por eles na correção, me tiraram pontos por eu não ter posto na fundamentação a tempestividade, sendo isso irrelevante, pois se tratava de caso atual, muito distante da prescrição, e o artigo 166 do CTN, sendo que foi o próprio contribuinte que entrou com a ação, pediu a devolução e não transferiu esse direito para…

UDF – Unidade de Prática Forense de Taguatinga, mandato anexo, vem, à presença de Vossa Excelência,com fundamento nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil e artigos 186, 944 do Código Civil, e artigo 6º, inciso VI, do CDC,ajuizar AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS, COM PEDIDO DE LIMINAR Em desfavor de BROOKFIELD MB EMPRENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida t-9, nº1.423,…

0026720-47.2013.8.26.0196 Procedimento Ordinário - Obrigações Jehyson de Melo Gomes Mrv Engenharia e Participações Sa Juiz(a) de Direito: Dr(a). Milena de Barros Ferreira Vistos. JEHYSON DE MELO GOMES, qualificado(s) na inicial, ajuizou(aram) ação de Procedimento Ordinário em face de Mrv Engenharia e Participações Sa,JEHYSON DE MELO GOMES X MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A, alegando, em síntese, que firmou contrato de promessa de compra e venda com a requerida, em…

ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO CURITIBA 2008 1 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO Dissertação apresentada ao Programa de Pós-graduação em Direito da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre. Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz Dallazem CURITIBA 2008 2 IRINEU GALESKI JUNIOR A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO…

e advogado nomeado nos termos do convenio da OAB/SP e Defensoria Pública/SP, com escritório na Cidade de Indaiatuba/SP, na Rua Alberto santos Dumont nº 1136, Bairro Cidade Nova, onde recebe intimações e notificações, nos autos da AÇÃO DE COBRANÇA que lhe move CONSTRUTORA ESTRUTURAL LTDA, a presença da Meritíssima Juíza, com instrumento procuratório incluso (doc.anexo), , apresentar sua CONTESTAÇÃO, cujos fundamentos passa a expor: I- DOS FATOS A requerente vem a juízo sob alegação…

Horizonte – Minas Gerais. Nome (...), brasileiro, estado civil (...), profissão (...), CPF n° (...), Carteira de Identidade nº (...), domiciliado na Avenida (...), CEP (...), Belo Horizonte, Minas Gerais, vem à presença de V. Exa., propor AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO em face de (...) – informar nome e demais dados da empresa, pelos motivos que passa a expor: I - DOS FATOS Em data de (...), as partes assinaram Contrato de Obrigações a Fazer, através do qual o…

0011 (201191966933) APARECIDA DE GOIÂNIA APELANTE: MASSI COSTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. APELADO: DIVINO PEREIRA ROSA RELATOR: MARCUS DA COSTA FERREIRA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU CÂMARA: 6ª CÍVEL EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. 1. CLÁUSULA COMPROMISSÓRIA. CORTE DE ARBITRAGEM ESTIPULADA PARA DIRIMIR POSSÍVEIS CONFLITOS SOBRE O CONTRATO. NULIDADE. É cabível a aplicação do Código de Defesa do…

decorrentes. Responsabilidade civil do Estado Súmula 39: Prescreve em vinte anos a ação para haver indenização, por responsabilidade civil, de sociedade de economia mista. Súmula 85: Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do quinquênio anterior à propositura da ação. Desapropriação Súmula 12: Em desapropriação, são…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO CIVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE SALVADOR/ BA. PROCESSO Nº XXXXXXXXXXXX, já qualificada nos autos da AÇÃO REVISIONAL contra o BANCO BV FINANCEIRA S.A, por seu procurador infra assinado, não se conformando com o teor da respeitável sentença retro, vem dela recorrer através do competente RECURSO DE APELAÇÃO cujas razões fáticas e jurídicas do recurso…

Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado --, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL e MORAL” 1 contra ( 01 ) SOCIEDADE XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, na Cidade,…