Acao Repeticao Indebito Construtora

todos os atos processuais, sob pena de nulidade, vem à presença deste Douto Juízo, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, com sede na rua, , bairro, Aracaju/SE, , pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Os requerentes firmaram junto à Empresa requerida, no stand da construtora, no dia 28 de novembro de 2008, Contrato Particular de Promessa de Compra e Venda,…

portadora do CPF nº, ambos residentes e domiciliados na Rua xxxxxxxxx, por intermédio de sua advogada infra-assinada – “doc. em anexo”, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE RECISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. em face de: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, pessoa juridical de direito privado, inscrita junto ao Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas sob o nº…

Excelência, por intermédio de seu patrono que abaixo assina – instrumento procuratório acostado –, para ajuizar, com supedâneo no art. 186 c/c art. 944, ambos do Código Civil e, ainda, arts. 6º, inc. VI, 12, 14, 18, 20 e 25, § 1º do CDC, a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO, “DANO MATERIAL e MORAL” contra ( 01 ) SOCIEDADE XISTA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 000, na Cidade, inscrita no…

anexo (DOC. I), que esta subscreve, vem, com o devido respeito perante Vossa Excelência, com fulcro no Artigo 275, I do Código de Processo Civil e ainda nos Artigos 39 e 42 do Código de Defesa do Consumidor, propor à seguinte: AÇÃO DE RESSARCIMENTO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO PELO RITO SUMÁRIO em face de PALUDOSUM EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ n. 10.209.457/0001-64, estabelecida na Avenida Major Sylvio de Magalhães Padilha, 5.200,…

Aracaju/Sergipe, CEP 49050-000, vem perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DAS TAXAS DE CORRETAGEM, em face da COSIL ÔNIX EMPREENDIMENTOS SPE LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o nº 09.652.477/0001-26, com sede na AV. Ivo do Prado, nº 352, Aracaju, Estado de Sergipe, CEP 49010-050, pelas razões de fato e de direito que passam a expor: I - DOS FATOS: Os Reclamantes firmaram com a construtora COSIL ÔNIX EMPREENDIMENTO, em 10 de Agosto de 2010, contrato…

(Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) na aquisição de imóvel na planta e o direito ao ressarcimento por parte do consumidor. A discussão acerca da legalidade ou não da cobrança da taxa SATI cobrado no ato da assinatura do contrato com a construtora no compra de imóvel na planta não é nova e há inúmeras decisões judiciais considerando irregular a imposição da cobrança. A taxa SATI (Serviço de Assessoria Técnica Imobiliária) é o valor cobrado com base em 0,8% sobre o preço do…

pública federal que aufere bilhões em receita anual e uma construtora que desenvolve projetos milionários na região, ao passo que o consumidor é beneficiário de um programa habitacional para famílias de baixa renda (PMCMV). Demonstrando o abuso desta posição de prevalência econômica da construtora, A hipossuficiência técnica e de informações também é evidente, na medida que são as rés quem dispõem de todos os dados técnicos da obra (memorial descritivo, cronogramas…

_____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL/ RJ. RAFAEL DA SILVA(qualificação completa) vem por intermédio de seu advogado que esta subscreve, que indica para efeitos do artigo 39, inciso I, do CPC, ajuizar a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CLAUSULA CONTRATUALC/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de OAS EMPREENDIMENTOS S/A, empresa privada, inscrita sob o CNPJ nº 06.324.922/0004-83 com endereço na Avenida Afonso Arinos de…

(Avenida Eixo Metropolitano Este-Oeste), 1515, BL 04, apto 1613, Jacarepaguá – CEP: 22775-033, veem, mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência por meio de seu advogado in fine assinado ut procuração em anexo propor a seguinte: AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de CYRELA MONZA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº: 07.289.900/0001-40, estabelecida nesta cidade na Av. das Américas, 3500 – sala 410 - Edifício Londres…

sido negado, antes daquele prazo, o próprio direito reclamado, ou a situação jurídica que ele resulta Sum. 154, STF – Simples vistoria não interrompe a prescrição Sum. 150, STF – Prescreve a execução no mesmo prazo da execução da ação Sum. 149, STF – É imprescrível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a da petição de herança Do direito das obrigações Sum. 159, STF – Cobrança excessiva, mas de boa fé, não da lugar a sanções Contratos Sum. 335, STF – É válida a…