Acao Repeticao Indebito Construtora

CÍVEL DO COMARCA DO RIO DE JANEIRO – RJ. ????????????, brasileiro, casado, , vem por seus advogados in fine assinados, com endereço profissional na ___ propor a presente AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face da M?????., devidamente inscrita no CNPJ nº __, estabelecida à ____, pelos fatos e fundamentos de direito que passam a expor: PREAMBULARMENTE DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA O…

jurisprudência, ao aplicar conjugadamente, na hipótese, os arts. 134, VII, e 135, I e III, do CTN. Já quanto aos bens dos sócios não-gerentes, estão eles fora do alcance da execução. 2. A Fazenda Nacional ajuizou execução fiscal em face da Construtora Fortaleza S.A., cobrando valores relativos ao Imposto de Renda dos exercícios de 1999 e 2000. Nos embargos de devedor, alegou a contribuinte haver cometido erros e omissões contábeis nas declarações que apresentou à SFR, levando-a a…

título de comissão de corretagem. O documento de fl.9 demonstra que tal pagamento à ré aconteceu em 26 de maio de 2010. Considerando que essa cobrança foi indevida, almeja o autor à condenação das rés à repetição do indébito. Preservado o respeito aos que perfilham entendimento diverso, reputo que a ação está prescrita. Isso porque em última análise a pretensão deduzida está lastreada na ilegalidade da cobrança feita à autora, o que obviamente rendeu ensejo ao enriquecimento da ré em…

Excelência propor a seguinte AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA I NDEVDA C/C REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de BANCO DO BRASIL S/A, pessoa jurídica de direito Público, CNPJ Nº 00.000.000/0001-00, com sede no endereço ............, na cidade de Parnaiba/PI, Tel: (86) 0000-0000, pelos fatos, motivos e fundamentos a seguir expostos: I - DOS FATOS O requerente é engenheiro civil e, estando precisando realizar um empréstimo para duplicar sua construtora, se dirigiu até o banco…

entendo que para ilícito ou infração tributária não há diferença, tratando-se de termos que regulam a mesma situação, ou seja, o descumprimento da norma tributária pelo sujeito. O professor Paulo de Barros Carvalho define infração tributária como “toda ação ou omissão que, direta ou indiretamente, represente o descumprimento dos deveres jurídicos estatuídos em leis fiscais”1 Já a multa tributária é a sanção administrativa de cunho pecuniário que é imposta ao infrator de uma norma…

residente e domiciliado na Rua Benedito Santiago Calaça, s/n, Centro, Japaratinga, CEP: 57950-000, por seus advogados abaixo assinado (procuração no anexo), vem, a presença de Vossa Excelência, com base na legislação pertinente, propor a presente: AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Em face do BANCO VOLKSWAGEN S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 59.109.165/0001-49, estabelecido na Rua Volkswagen, 291, Jabaquara,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 00ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DA CIDADE. Ação de Indenização por Danos Morais Proc. nº. 032.1111.222.333-4 Autor: João das Quantas Ré: Empresa Xista Ltda EMPRESA XISTA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, estabelecida na Rua Delta, nº. 0000, Centro, Curitiba (PR), com CEP 11222-44, inscrita no CNPJ(MF) sob o nº. 11.222.333/0001-44, vem, com o devido respeito à presença de Vossa Excelência, por…

Faculdades Integradas de Cacoal Rua dos Esportes, 1.038 – Cx. Postal 161. Fone/ Fax: (0**69) 3441-4503 – Cacoal – RO. E-Mail: unesc@unescnet.br - Internet: www.unescnet.br AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO ..... ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF

TJMG - EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOSPEDEIRO - NEGATIVA DE FATURAMENTO DAS DESPESAS - EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO - ATO ILÍCITO - INOCORRÊNCIA - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL. EXERCÍCIO DO DIREITO DE AÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - INOCORRÊNCIA. Não comprovada a prática de ato ilícito, mas sim de exercício regular de direito do hospedeiro de exigir o pagamento das despesas, sob pena de retenção das bagagens, torna-se impossível o reconhecimento da responsabilidade civil. É…

procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º…