A AN LISE ECON MICA DO DIREITO E A REPETI O DO IND BITO IRINEU GALESKI JUNIOR

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO PARANÁ
PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO

IRINEU GALESKI JUNIOR

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO
TRIBUTÁRIO

CURITIBA
2008

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IRINEU GALESKI JUNIOR

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO
TRIBUTÁRIO

Dissertação apresentada ao Programa de
Pós-graduação em Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre.
Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz
Dallazem

CURITIBA
2008

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IRINEU GALESKI JUNIOR

A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A REPETIÇÃO DO INDÉBITO
TRIBUTÁRIO

Dissertação apresentado ao Programa de
Pós-graduação em Direito da Pontifícia
Universidade Católica do Paraná, como requisito à obtenção do título de Mestre.
Orientador: Professor Dr. Dalton Luiz
Dallazem

COMISSÃO EXAMINADORA

__________________________
Prof. Dr. Dalton Luiz Dallazem
Pontifícia Universidade Católica do Paraná

__________________________
Prof. Dr. Márcia Carla Pereira Ribeiro
Pontifícia Universidade Católica do Paraná

__________________________
Prof. Dr. Octavio Campos Fischer
Unibrasil – Faculdades Integradas do Brasil

Curitiba, 25 de fevereiro de 2008.

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AGRADECIMENTOS

Aos meus pais, minha irmã e Fabrícia pela força, paciência e carinho incondicionais.
Ao meu Professor Orientador pela atenção dispensada e pelo incentivo.
Aos colegas de escritório Danielle, Marion, Renato, Marco, Diego e João.
Aos amigos de Coimbra pela recepção.
Aos Professores Diego Marín-Barnuevo Fabo e Enrique Ortiz Calle pela ajuda na
Universidade Carlos III - Getafe.
Aos amigos Cíntia e Antônio pela acolhida em Alcalá.

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RESUMO

O escopo do trabalho é o tratamento da Análise Econômica do Direito e a aplicação de suas conclusões ao Direito Tributário, especialmente à questão da repetição do indébito tributário. O movimento conhecido como Law and Economics teve origem com os trabalhos “The Nature of the Firm” e “The Problem of Social Cost”, de R.
Coase, principal expoente da