Açao Personalissima De Reparação De Dano

seu procurador que esta subscreve (anexo), com escritório profissional sito à xxx, nº 1248,xxx., Uberaba, CEP:xxx Minas Gerais, onde recebe notificações e intimações vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. TIM CELULAR S.A., com sede à Av. Giovani Gronchi, 7143, SP/SP, CEP 05724-006, CNPJ 04.206.050./0001-80, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DA…

de mandato em anexo, que receberá intimações no seu escritório situado __________________________, vêm, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 186 e 927 do Código Civil e na Lei 8.078/90 propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, em face de _______________________________, cujo representante legal poderá ser notificado junto ao (endereço completo) , pelos motivos e fundamentos de fato e de direito que passa a expor: DOS FATOS O…

anulação do primeiro casamento em crime de bigamia (CP, art. 235, § 2º); 3) a morte do cônjuge ofendido no crime de induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento (CP, art. 236, parágrafo único), por se tratar de ação penal privada personalíssima; 4) a reparação do dano ou a restituição da coisa, no peculato culposo, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória (CP, art. 312, § 3º); 5) término do período de prova, sem revogação, da suspensão condicional do processo (Lei…

inscrito no CPF: 229.048.592-68, residente e domiciliado na travessa 03º de maio, nº795, apto.101,CEP: 66.060-6000 neste município e Comarca, por seu procurador (doc. 01), ao final firmado, com escritório nesta cidade, vem perante esse Juízo propor AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Contra ELMO MARINHO, brasileiro, casado, marítimo, portadora de RG: 3753539, inscrito no CPF: 258.259.582-68, residente e domiciliado na travessa 03º de maio, nº795,…

mais de uma ação ou omissão - dois ou mais crimes Aplicam-se cumulativamente as penas privativas de liberdade b) Concurso formal ou ideal -1 agente - uma ação ou omissão - dois ou mais crimes idêntico ou diferente Se a gravidade dos crimes forem as mesmas: qualquer uma das penas será aplicada e aumentara de um sexto ate a metade Um crime mais grave que o outro: pena do mais grave aumentara de um sexto ate metade Crime continuado ou continuidade delitiva - mais de uma ação ou omissão -

sobre o caráter da reparação pelo dano moral e a sua possível banalização na atualidade. Para melhor compreensão sobre o tema será abordado nesse estudo à evolução histórica, dano indireto e direto,requisitos do dano, das provas e valor da indenização. 1 conceito O dano moral consiste na lesão de direitos cujo conteúdo não é pecuniário, nem comercialmente redutível a dinheiro. Em outras palavras podemos afirmar que o dano moral é aquele que lesiona a esfera personalíssima da pessoa, violando,

OAB n10719,advogando em causa própria, residente e domiciliado á Av. Interventor Mario Câmara, nº. 2500, Bloco Londres, AP. 201- Cidade da Esperança – Natal – RN, CEP: 59070-600, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, propor: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, c/c PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em desfavor da CLARO S.A, empresa cadastrada no CNPJ sob o nº 40.432.544 0102-90, com endereço para citação na Av. Governador Agamenon Magalhães,1114-Graças- CEP: 52.020-900-…

portadora da identidade nº 20.076.794-5 - DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 10123535751, residente e domiciliada à Praça da República, 45, Centro, Rio de Janeiro, CEP: 20.211.350, vem à presença de Vossa Excelência propor: AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER REPARAÇÃO POR DANOS MORAEIS Em face de ELECTROLUX DO BRASIL S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 76.487.032/0001-25, situada à Rua Ministro Gabriel Passos, 360, Guabirotuba, Curitiba-PR, CEP: 81.520-900, solidariamente, WMB…

entre mero aborrecimento e dano moral Sem dúvida um dos grandes desafios do direito é estabelecer a distinção entre o dano moral e o mero aborrecimento. Uma descortesia com o cliente ou um atraso aéreo, por exemplo, causariam abalo moral? Não há uma fórmula mágica que responda, de forma segura, a esse tipo de questão. A avaliação inevitavelmente passa pelo exame do caso concreto. E é aí que os problemas começam. Existe hoje uma forte tendência do Judiciário a rebaixar danos morais…

nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito no CPF nº ___ e no RG nº ___, residente e domiciliado à Rua ___, nesta cidade, por sua procuradora que esta subscreve, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE LIMINAR face ao FULANO DE TAL, por sua agência ___, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___, com sede à Av. ___, o que faz pelos fatos e fundamentos a seguir…