Ação Restituição De Quantias Pagas

Waldyr Putzi, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e CPF, residente e domiciliado no endereço, CEP, Brasília, Distrito Federal, vem por intermédio de seu advogado, perante vossa Excelência propor AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO CAUTELAR COM O INTUITO DE VERDAR A INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES Em face da concessionária Essa Fada, CNPJ e endereço, Brasília, no Distrito Federal, e do Banco Robalo Hei, CNPJ e endereço, Brasília

MARIA SOUZA, brasileira, solteira, , inscrita no CPF sob o n.° e, no RG, sob o n.° , residente e domiciliada , Centro, telefone nº , CEP 98.400-000, Frederico Westphalen/RS, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE CONSUMO contra COLCHÕES ORTOBOM - A&D COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.° 14.842.147/0001-33, com endereço na Rua Arthur Milani, n° 791, sala 01,…

nº 2, Condomínio Gran Village COHAMA, COHAMA, CEP: 650732-85, São Luís - MA, neste ato representada pela procuradora infra-assinada, com endereço profissional no rodapé, onde recebe intimações, vem a presença de Vossa Excelência propor a presente AÇÃO REBIDITÓRIA C/C PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL em face de xxxx, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. xxxx, na pessoa de seu representante legal, podendo ser citada na Avenida Renato Moreira, nº 6901, SALA 10

inscrito no CPF sob o nº. XXXXXXXX residente e domiciliado na XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX vem, muito respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados legalmente habilitados propor: AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL C/C RESTITUIÇÃO DAS QUANTIAS PAGAS À TÍTULO DE VRG – Valor Residual Garantido C/ PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA MEDIANTE A DEVOLUÇÃO DO BEM ARRENDADO em desfavor do santander LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL, nova…

de câmbio não foi consertado a contento, além de não ter sido fixado corretamente o conjunto motor/caixa de câmbio, culminando com a queda do conjunto com o veículo em movimento, restando configurada a má prestação dos serviços. DANO MATERIAL. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. DESPESAS DECORRENTES DA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. A prestadora de serviço deve responder objetivamente pelos danos causados ao consumidor em razão dos vícios de qualidade dos seus serviços. Mantida a condenação ao…

mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, sito à Rua ____________, nº ____, sala ____, B. ____________, Fone/Fax: ____________, CEP _______, ____________ - ____, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. para apresentar AÇÃO ORDINÁRIA DE DECLARAÇÃO DE CRÉDITO, CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO, contra o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, pessoa jurídica de direito público interno, com agência nesta cidade de ____________ - ___, sito a Rua…

CÍVEL DA COMARCA DE MARIALVA – ESTADO DO PARANÁ. URGENTE JOSÉ ALMIR COUTINHO, já devidamente qualificado nos referidos Autos de Ação de Busca e Apreensão que lhe move Omni Financeira, por seu advogado que esta subscreve, conforme documento de mandato incluso, com escritório profissional descrito no rodapé desta, onde recebem citações e notificações, tendo em vista a Ação de BUSCA E APREENSÃO DE BEM ALIENADO FIDUCIARIAMENTE, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, na…

"letra" inserta no próprio texto do título e expressa na língua empregada para a redação desse título;; II - o mandato puro e simples de pagar uma quantia determinada; III - o nome daquele que deve pagar (sacado); IV - a época do pagamento; V - a indicação do lugar em que se deve efetuar o pagamento; VI - o nome da pessoa a quem ou à ordem de quem deve ser paga; VII - a indicação da data em que, e do lugar onde a letra é passada; VIII - a assinatura de quem passa a letra (sacador).…

obrigação de não fazer, aquele que recebeu a prestação fica na obrigação de indenizar o que a cumpriu, na medida do lucro obtido art. 881 CC. É requisito da ação de repetição de indébito que o pagamento tenha sido efetuado voluntariamente e por erro. Se não foi efetuado espontaneamente, mas em virtude de decisão judicial, incabível se mostra a referida ação, ainda rescisório do julgado. A prova de erro, que pode ser de fato ou de direito e escusável ou grosseiro, é também exigida no…

repetição de indébito tributário, a orientação prevalente no âmbito da 1 ª Seção quanto aos juros pode ser sintetizada da seguinte forma: ( a ) antes do advento da Lei 9.250/95, incidia a correção monetária desde o pagamento indevido até a restituição ou compensação ( Súmula 162/STJ ), acrescida de juros de mora a partir do trânsito em julgado ( Súmula 188/STJ), nos termos do art. 167, parágrafo único, do CTN; ( b ) após a edição da Lei 9.250/95, aplica – se a taxa…