Petição Direito Processual Cívil
Waldyr Putzi, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e CPF, residente e domiciliado no endereço, CEP, Brasília, Distrito Federal, vem por intermédio de seu advogado, perante vossa Excelência propor
AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM AÇÃO CAUTELAR COM O INTUITO DE VERDAR A INSCRIÇÃO DO NOME DO REQUERENTE NO CADASTRO DE INADIMPLENTES
Em face da concessionária Essa Fada, CNPJ e endereço, Brasília, no Distrito Federal, e do Banco Robalo Hei, CNPJ e endereço, Brasília, no Distrito Federal, pelos motivos de fato e de Direito que expõe: I - DOS FATOS:
No dia 02/03/2011, o requerente, juntamente com a concessionária Essa Fada, celebrou um contrato de compra e venda de um automóvel Volkswagen Gol no valor de R$35.000,00. Para o pagamento do veículo foi firmado um contrato de alienação fiduciária junto ao Banco Robalo Hei no valor de R$20.000,00 com o pagamento em 24 parcelas mensais consecutivas, além de uma entrada de R$ 15.000,00.
Após uma semana, o veiculo apresentou problemas mecânicos na embreagem e na parte elétrica, comprometendo a utilização do bem. Com o intuito de sanar os problemas o veículo foi levado à concessionária para reparos, e ao ser entregue verificou-se que o veículo ainda apresentava os mesmos problemas, defeitos que não foram resolvidos após uma série de retornos à concessionária.
Se passaram 45 dias e os problemas do veículo não foram resolvidos pela concessionária, causando assim a requerimento do autor o pedido de cancelamento do contrato e a restituição dos valores pagos, tanto à concessionária quanto ao banco mutuante. Pedido que foi negado pela concessionária, afirmando que não aceitaria a devolução do produto e que não poderia restituir os valores pagos ao banco, já o banco alegou que nada tinha a ver com o problema do veículo, uma vez que não o vendeu, e que apenas emprestou o dinheiro