Peticao Inicial

A PETIÇÃO INICIAL

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A PETIÇÃO INICIAL
Revista do Instituto dos Advogados de São Paulo | vol. 8 | p. 77 | Jul / 2001
DTR\2001\328
José Raimundo Gomes da Cruz
Área do Direito: Geral
Sumário:
1.Conceito - 2.Das ordenações ao art. 158 do CPC de 1939 - 3.Os requisitos do art. 282 do CPC 4.O juiz ou tribunal a que é dirigida - 5.A identificação das partes - 6.O fato e os fundamentos jurídicos do pedido - 7.O pedido com as suas especificações - 8.O valor da causa - 9.As provas com que o autor pretende demonstrar a veracidade dos fatos alegados - 10.O requerimento para a citação do réu - 11.Os documentos que devem acompanhar a petição inicial - 12.A petição inicial como ato processual da parte (arts. 154/171 do CPC) - 13.Controle prévio da regularidade da petição inicial pelo juiz - 14.O pedido - 15.O indeferimento da petição inicial - 16.A petição inicial e outros atos introdutórios de processos
1. Conceito
Petição inicial é o ato da parte que inicia o exercício do poder de ação e o processo, através de cujo despacho ou distribuição o órgão judicial poderá prestar a tutela jurisdicional cabível. Segundo
Alfredo de Araújo Lopes da Costa, ela "é o ato introdutivo do processo, também, por substantivação do adjetivo, abreviadamente chamada a inicial (francês: demande; espanhol: demanda; italiano: domanda; alemão: Klage) (Direito processual civil brasileiro. 2. ed. Rio de Janeiro : Forense, 1959. v.
2, p. 309).
Enrico Tullio Liebman se refere à petição inicial como domanda introduttiva, informando que "a nulidade desta, não sendo reparada ou sanada, acarretará a de todo o processo" (Manual de direito processual civil. Trad. C. R. Dinamarco. Rio de Janeiro : Forense, 1984. p. 174). Salvatore Satta e
Carmine Punzi se referem à demanda como ato introdutivo ou constitutivo do processo (Diritto processuale civile. 11. ed. Pádua : Cedam, 1994. p. 155-156).
Klage no direito alemão se traduz como ato introdutório de cada processo (Fritz Baur.