Ação Restituição De Quantias Pagas

sito na Rua xxxx xxx xxx, xxx, xxxx, nesta capital, local onde receberá as intimações que se fizerem necessárias, perante Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 6º, VI e VII, 14, e 30 do Código de Defesa do Consumidor, vem propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A., com sede à Rua Verbo Divino, 1356, 1º andar, Chácara Sto. Antonio São Paulo-SP, CEP 04719-002, CNPJ 00.108.786/0001-65, com base nos…

identidade nº xxxxxxxxx e do CPF nº xxxxxxxxx, domicialiado à (rua, bairro), na cidade de (indeterminado), vem, por intermédio de seu procurador abaixo subscrito, com inscrição na OAB/DF nº xxxxxxx, respeitosamente à vossa presença propor a presente ação declaratória de nulidade de cobrança, cumulada com repetição de indébito e danos morais, em face de Banco Talento S.A, pessoa jurídica portadora do CNPJ xx.xxx.xxxx.xx, com sede em brasília, DF pelos motivos de fato e de direito que…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço…

necessidade de se procurar aquele que tem melhores condições para quitar a obrigação. 11. Qual o instrumento de que pode se utilizar os co-credores para evitar que um deles receba a dívida total devida parceladamente a cada um deles e não repasse a quantia devida? - a procuração 12. Se a Solidariedade Ativa é tão inconveniente no ordenamento jurídico, para que ela serve? - contas conjuntas bancárias e aluguel de cofres públicos. 13. O que acontece com a obrigação solidária se…

viciadas. § 1º - Não sendo o vício sanado no prazo máximo de 30 (trinta) dias, pode o consumidor exigir, alternativamente e à sua escolha: I - a substituição do produto por outro da mesma espécie, em perfeitas condições de uso; II - a restituição imediata da quantia paga, monetariamente atualizada, sem prejuízo de eventuais perdas e danos; III - o abatimento proporcional do preço. § 2º - Poderão as partes convencionar a redução ou ampliação do prazo previsto no parágrafo anterior,…

previdência privada; serviços médicos pagos, ressarcidos ou mantidos pelo empregador; valor de bens ou direitos recebidos em devolução do capital social quando a devolução for realizada pelo valor de mercado; venda de ações e ouro, ativo financeiro ;as quantias atribuídas às ações amortizadas mediante a utilização de lucros ou reservas de lucros já tributados na fonte, ou quando houver isenção do imposto na fonte para lucros ou reservas atribuídos a sócios ou acionistas; valores…

Identidade n° XXXXXXXX SDS-PE, inscrito no CPF/MF sob o n° XXXXXXXXXXX, residente e domiciliado à Rua .........., vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de sua advogada adiante assinada (PROCURAÇÃO ANEXA) propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS Em face da SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, CNPJ 72.820.822/0001-20, com sede à Avenida das Nações Unidas, n° 12901 14A-TNORTE, Brooklin Novo, São Paulo. Cep: 04578910 SP DOS FATOS Em 25 de…

CONCESSÃO DE JUSTIÇA GRATUITA, movida em apenso à AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS, que lhe move MICKEY MOUSE (Proc. nº XXXX), pelos fatos e fundamentos adiante expostos: 1. Consoante demonstram os inclusos documentos, propôs, o Agravado, em face do Agravante, a AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, C.C. PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA E INDENIZAÇÃO POR PERDAS E…

coisa ou descumpra a obrigação, caberá ao credor tomar as medidas cabíveis para que haja a plena efetividade do contrato pautado no pacta sunt servanda ou na legislação vigente. Nessa modalidade de obrigação, o devedor no momento da entrega ou da restituição deverá cumpri-la da mesma forma que ficou estabelecido, ficando adstrito ao que foi pactuado pelas partes, não podendo dar outra coisa ainda que mais valiosa. Neste diapasão o art. 313 do Código Civil elenca que “o credor não é…

respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com amparo nos art. 5º, inc. V da CF/88, art. 6º, inc. VI e VIII, art. 18 e seguintes da Lei. 8.078/90, art. 186 e art. 927 do CC/2002 c/c art. 273 e art. 461, incisos e §§ do CPC, propor a presente AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DE MÉRITO em face de ______________________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº ___________________, com endereço sito…