Ação Restituição De Quantias Pagas

XXXXX, brasileiro, advogado, inscrito na OAB-DF sob o nº XXXX, CPF nº XXXXX, residentes na XXXXXX, vem, por seu procurador, mandato incluso, nos termos do art. 3º da Lei 9.099/95 c/c art. 6º, VII, da Lei 8.078/90, propor PELO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS, em face de XXXXXX inscrita sob o CNPJ nº XXXXXXX, estabelecida no XXXXX XXXXXX pelos fatos e direitos a seguir expostos. DOS FATOS O PRIMEIRO REQUERENTE, filho…

SENHOR DOUTOR JUIZ DIRETOR DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA (NOME DA CIDADE OU DO FÓRUM REGIONAL) [deixar espaço] (nome, nacionalidade, estado civil, profissão, número do RG e do CPF), residente e domiciliado (endereço), vem propor a presente ação em face de (nome do fornecedor), situado (endereço do fornecedor), pelos motivos abaixo: (relatar o fato de forma clara e sintética) [Por exemplo: identificar o produto/serviço adquirido, bem como o problema apresentado e, se…

Petição Inicial Faculdade Asces Aluno:Allef Matheus Mota 1° Periodo de Direito Matutino AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS POR FATO DO SERVIÇO (ART. 14 do CDC, LEI Nº 8.078 de 11 de setembro de 1990) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE Caruaru Cátia de Oliveira Brasileira, autônoma, casada, portador da Carteira de Identidade nº 8.956.122, inscrito no CPF sob o nº 101.365

DIREITO DE FAMÍLIA POSSIBILIDADE DE RESTITUIÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS É possível condenar um suposto pai ao pagamento de pensão alimentícia sem a comprovação da paternidade de fato, bastando que o juiz se convença da existência de indícios de paternidade. Temos assim a possibilidade de condenar a pessoa errada a arcar com a prestação de alimentos, visto que a mãe pode responsabilizar alguém que não é o verdadeiro pai. Atualmente a medicina já possui…

solteiro, estudante, residente e domiciliado na , portador do RG de nº. / SSP-PB e inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF – sob o nº. vem, respeitosamente perante Vossa Excelência, por sua advogada legalmente constituída, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAS contra Site, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o n.º 09.225.300/0001-43, Razão Social: MEGAKIT COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA, inscrição estadual 149.907.065.110,…

requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de [Nome completo da Requerida], pessoa jurídica de direito privado, com sede na [endereço completo], inscrita no CNPJ sob o [nº], e no Cadastro Estadual sob o [nº], devendo…

____________, na cidade de ___________/SP, por sua bastante procuradora conforme mandato incluso (Docs. 01), vem respeitosamente à presença de V. Exa., com fulcro no art. 3° “caput”, inciso I da Lei 9.000/1995, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO, em desfavor da empresa BANCO________, com sede na Rua _____________, inscrita no CNPJ sob nº ____________, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas: DOS FATOS Em (DATA), o requerente…

PRÓPRIA COOPERATIVA HABITACIONAL, inscrita no CNPJ sob o nº 02.230.434/0001-03, com sede na Praça da República, 42, Centro – Rio de Janeiro, nos autos da ação movida por NILTON JOSE DO BOMFIM, vêm, por seu advogado, apresentar sua contestação, pelos fatos a seguir alinhavados: SINTESE DA DEMANDA A parte autora ingressou com a presente ação, posto que alega ter se associado ao sistema de Cooperativa Habitacional para aquisição de imóvel, vindo a desistir posteriormente, em…

SSP/BA, nascida em ........, 26 anos, filha de ................., residente e domiciliada na ..............., por sua advogada in fine assinada, legalmente constituída mediante procuração anexa, vem respeitosamente perante V. Exª ajuizar a presente AÇÃO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS em face de FACULDADE ............, CNPJ n.º ........., com sede na ..........., CEP- ........, na pessoa do seu representante legal, pelos fatos e fundamentos jurídicos que passa a expor: PRELIMINARMENTE

Geladeira sem conserto, dinheiro de volta. Depois de esperar meses por uma solução, a associada Luciane Simões entrou com uma ação contra a Mabe, representante da marca GE no Brasil, e conseguiu reaver o valor pago pela geladeira que não refrigerava. Em setembro do ano passado, a gerente financeira e associada do Idec Luciane Simões, de São Paulo (SP), comprou uma geladeira da marca GE. O produto, que ela esperava que duraria bons anos, deu defeito poucos meses depois: o sistema de…