AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da [nº] Vara Cível da Comarca de [especificar]

(Espaço de 10 linhas)

[Nome completo do requerente], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da
Cédula de Identidade [nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta
Cidade, por seu advogado signatário, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS, em face de [Nome completo da
Requerida], pessoa jurídica de direito privado, com sede na [endereço completo], inscrita no
CNPJ sob o [nº], e no Cadastro Estadual sob o [nº], devendo ser representada pelo seu diretor
[Nome completo], [nacionalidade], [profissão], [estado civil], portador da Cédula de Identidade
[nº] e do CPF [nº], residente e domiciliado [endereço completo], nesta Cidade, pelos fato e fundamentos a seguir expostos:

DOS FATOS

1 – O Requerente contratou os servidos de [especificar] da Requerida para serem prestados no dia [dia, mês e ano], conforme contrato anexo.
2 – Ficou contratado que a Requerida prestaria os serviços acima descritos no [dia, mês e ano], às [horas], mediante o pagamento efetuado pelo Requerente no dia [dia, mês e ano], no valor de R$ [Valor expresso], conforme recibo anexo.
3 – Ocorre que, no dia avençado, a Requerida não compareceu ao evento, nem pôde ser localizada no dia pelo Requerente.
4 – O evento era de responsabilidade do Requerente que, para suprir a falta do serviço que seria prestado pela Requerida, teve de desembolsar a quantia de R$ [Valor expresso], além de suportar o constrangimento moral e social que o inadimplemento da Requerida causou.

DO DIREITO

Consoante a dicção do art. 14, do Código de Defesa do Consumidor, in verbis: “O fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços, bem como por informações insuficientes ou inadequadas