Danos punitivos

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Os danos punitivos do Direito Norte-Americano e sua incompatibilidade com o ordenamento jurídico brasileiro por Luiz Virgílio P. Penteado Manente
Antonio Marzagão Barbuto Neto
Advogado na área Contenciosa de Tozzini, Freire, Teixeira e Silva Advogados

01. Há muita discussão doutrinária e jurisprudencial acerca do possível caráter punitivo da indenização a título de danos morais, mencionando-se, nesses casos, o instituto dos danos punitivos (punitive damages) do direito norte-americano. 02. Os defensores do caráter punitivo da indenização por danos morais invocam a chamada "teoria do valor do desestímulo", segundo a qual, na fixação da indenização pelos danos morais sofridos, deve o Magistrado estabelecer um valor capaz de impedir/dissuadir práticas semelhantes, assumindo forma de verdadeira punição criminal no âmbito cível. 03. A teoria do valor do destímulo tem origem nos EUA onde o instituo assumiu contornos de verdadeira aberração jurídica, facilmente constatada pelos inúmeros casos de indenizações milionárias decorrentes dos fatos mais triviais e inusitados. 04. Cite-se, apenas a título de exemplo, o caso em que uma famosa rede de fast-food daquele país foi obrigada a pagar uma indenização milionária a um consumidor que teria se queimado ao ingerir café "quente demais", ou mesmo o caso no qual, ao colocar um gato no forno de microondas e, diante da evidente e trágica conseqüência, um consumidor processou o fabricante do eletrodoméstico por falta de informação específica sobre a periculosidade em se colocar um animal no interior do mesmo. 05. Cumpre ressaltar, inicialmente, que o instituto dos danos punitivos dos EUA não guarda qualquer semelhança com o instituto da indenização por danos morais