Ação Restituição De Quantias Pagas

10.376.226-6, expedida pelo DETRAN-RJ, inscrita no CPF sob o nº. 068.619.957-03, residente e domiciliada na Rua São Luís Gonzaga, nº 710, Casa 03, São Cristovão, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20910-050, RJ, Vem perante este juízo propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C DANOS MATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO em face de CNOVA COMÉRCIO ELETRÔNICO S.A, CNPJ nº 07.170.938/0016-85, situado à Estrada do Ingai, nº 200 – Dos Altos, Barueri, São Paulo, SP, CEP: 06428-000;

Excelentíssimo Senhor Juiz de Direito do Juizado Especial Cível da Comarca de ... Autor, vem, por seu advogado infrafirmado, com procuração em anexo (doc. 3) e endereço profissional na endereço, propor a presente AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO CUMULADA COM DANOS MORAIS em face de Réus e qualificação pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DA JUSTIÇA GRATUITA Por ser o Autor pessoa carente na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com o pagamento das custas…

^_^ MODELO DE PETIÇÃO INICIAL (JEC) 15:11 Rafael Dene 3 Como ja falamos sobre como ajuizar ação perante o Juizado Especial Cível (JEC) em causas envolvendo valores inferiores a 20 salários mínimos no qual você não precisa de advogado, resolvi colocar esta petição a disposição, facilitando desta forma a solução do seu problema, lembrando que até 40 salários mínimos necessita de advogado. *Em vermelho preenchimento obrigatório. *Em verde somente em caso de urgência (liminar).

não responde por informações insuficientes sobre a sua função; D) os profissionais liberais respondem pessoalmente, independentemente da existência de sua culpa. Questão 08 (Procurador Prefeitura Municipal/SP - Maio/2008): O prazo para ajuizar uma ação de indenização do consumidor em face do fornecedor, pela ocorrência de um acidente de consumo, a) é suspenso a partir da reclamação comprovadamente formulada pelo consumidor perante o fornecedor, até sua resposta negativa. b) é suspenso…

advogado, que esta subscreve, conforme procuração em anexo (documento 3), com endereço profissional nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, onde receberá intimações, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE INDÉBITO c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em desfavor de XXXXXXXXXXXXXXXX, CNPJ: XXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta Cidade, na XXXXXXXXXXXXXXX e XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, com sede nesta Cidade, na rua XXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos…

ocorre o adimplemento da obrigação e a sua conseqüente extinção. • Obs. 1: Pagamento não é somente cumprimento de obrigação em dinheiro. Na compra e venda paga quem entrega o dinheiro representativo do preço de venda, mas paga também quem entrega a coisa vendida. Na prestação de serviço, paga quem termina e entrega o serviço e paga também quem entrega o dinheiro correspondente ao serviço prestado • Obs. 2: O pagamento pode estar representado pela entrega de um valor em…

a indenizar o devedor, apurando-se as perdas e danos em liquidação de sentença. § 1o Havendo mais de 1 (um) autor do pedido de falência, serão solidariamente responsáveis aqueles que se conduziram na forma prevista no caput deste artigo. § 2o Por ação própria, o terceiro prejudicado também pode reclamar indenização dos responsáveis. O juiz, ao acolher a contestação do requerido e julgar improcedente o pedido de falência, deve examinar a conduta do requerente. Se ocorrer dolo…

inscrita no CPF/MF sob nº 111111, residente e domiciliada na -----, nº 781, bairro da ---, CIDADE, CEP: , por seu advogado in fine firmado, com endereço profissional indicado no rodapé, vem, perante Vossa Excelência, propor: OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE LIMINAR em face da NOME .(nome fantasia GBarbosa Eletro Show), dotada de personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº, através de seu representante legal, com…

________, Estado de São Paulo, por sua procuradora, a advogada signatária da presente (vide instrumento de mandato), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA E PEDIDO DE LIMINAR em face de ____________________________________ , instituição financeira inscrita no CNPJ pelo n° ______________________,…

Excelência, nos autos da Ação de Reparação de Danos Morais e Materiais promovida por Tiago, já qualificado nos autos às folhas n° 01, arrimo no Art. 30 da Lei n° 9.099/95, tempestivamente, oferecer Contestação pelos motivos abaixo aduzidos: I – Resumo da Petição Inicial O Requerente adquiriu da Requerida um aparelho portátil de rádio e reprodutor de CDs pelo preço de R$ 400,00 (quatrocentos reais). O Requerente alega que resolveu demandar a Requerida judicialmente promovendo ação…