AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA E PEDIDO DE LIMINAR

4834 palavras 20 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RIBEIRÃO PRETO - SP

______________________________, brasileiro, solteiro, _____, portador do RG n° _______e inscrito no CPF n° ___________, residente e domiciliado na ________, Estado de São Paulo, por sua procuradora, a advogada signatária da presente (vide instrumento de mandato), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor a presente

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA COM A CONSEQUENTE RESTITUIÇÃO EM DOBRO POR COBRANÇA INDEVIDA E PEDIDO DE LIMINAR

em face de ____________________________________ , instituição financeira inscrita no CNPJ pelo n° ______________________, sediada na Rua ______________________________, na cidade de São Paulo-SP, Cep _____, pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos.

I. DOS FATOS

O Requerente que é pessoa física, FUNCIONARIO do Supermercado X , faz uso do CARTÃO deste Supermercado, que é administrado pela Requerida para suas compras habituais. Ocorre que no dia 26/04/2014, ao tentar efetuar compras de alimentos em tal instituição, no caixa, recebeu a informação vexatória de que seu cartão estava bloqueado e não poderia levar as mercadorias.
Surpreso e envergonhado diante da caixa que o conhecia e perto de uma de suas supervisoras, o Requerente disse que não entendia, já que estava com suas contas em dia, e que, inclusive, havia pago a última fatura em dinheiro, na boca do caixa.
A funcionária do supermercado e colega de trabalho do Requerente emitiu então um comprovante e disse que o motivo do bloqueio era falta de pagamento, mas que não tinha como ajudá-lo, e que as compras deveriam ser deixadas, a menos que ele pedisse à sua supervisora.
Totalmente envergonhado o Requerente deixou as compras no caixa no mesmo dia, imediatamente, entrou em contato cm o 08007270793 indicado no verso das faturas. Atendido pela

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