Ação Anulação De Registro Civil

a) como única opção, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que importe grave violação dos deveres do casamento e torne insuportável a vida em comum; Não e a única opinião, como são varias a decorrência da separação. b) pleitear a anulação do casamento por erro essencial de pessoa; Resposta correta a alternativa B, pois o art 1557 ll da c.c deixa claro que pode ser anulável o casamento b) como únicas opções, pleitear a separação judicial em decorrência de ato que…

RG 111 SSP/SC, residente e domiciliada na Rua X, n. 20 em São José, SC, CEP 22222-22, vem, por seu advogado Jorge Luiz da S. S. Gonçalves, com endereço profissional na Rua XXXX, adiante assinado, vem com fundamento no Art. 166, I, do Código Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de MARIO DIAS, brasileiro, casado, residente e domiciliado na Rua Y, n. 15, em São Paulo, SP, DENISE DIAS, brasileira casada, residente e domiciliada na Rua Y, n.15, em São…

domiciliada à Rua Severiano, nº 90, Bairro Azul, Cidade Beijo Doce, Cep. 98.323-38, no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor . AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO Nos termos dos arts. 1.556 e 1.557,II do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), em face de NOME DA REQUERIDA , brasileira, estudante, casada, portador da Carteira de Identidade nº 1.862, inscrito no CPF sob o nº 1.909-68, residente e…

VARA CÍVEL DA COMARCA DE – SP , neste ato por sua advogada e bastante procuradora que esta subscreve (instrumento de procuração em anexo), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE LEILÃO EXTRAJUDICIAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA Em face de , pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. DOS FATOS Em julho de 2012, a Requerida firmou um contrato de renegociação com o Requerido, cujo nº é,…

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG e do CPF, endereço, cidade de Campinas estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP, com escritório profissional sito o endereço, local onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO PAULIANA em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e do CPF, endereço, e MARCOS nacionalidade, estado civil,…

nacionalidade, estado civil, profissão,portadora da carteira de identidade nº, inscrito no CPF.: nº, residente e domiciliado na Rua, por sua advogada, com endereço profissional na Rua, para fins do Artigo 39, I do CPC, vem a este juízo propor: AÇÃO ANULATÓRIA: Pelo rito ORDINÁRIO, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, inscrito no CPF.: nº, residente e domiciliado na Rua, e MARCOS, nacionalidade, estado civil,…

DIREITO CIVIL 01 - Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta. a) - Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação. b) - A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações. c) - A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo. d) - Depois de transitada em…

Mas não se exige o animus nocendi, bastando que a pessoa tenha a consciência de que, praticando o ato, está prejudicando seus credores. É, em suma, a diminuição maliciosa do patrimônio (Caio Mário). O ato fraudulento é suscetível de revogação pela ação pauliana." (GOMES, 2000: 430-431) Os requisitos da fraude contra credores são os seguintes: a) má-fé (malícia do devedor); e b) a intenção de impor prejuízo ao credor. Não se exige, como visto, que o devedor tenha o animus nocendi, isto é,

privado que disciplina as relações que se estabelecem entre pessoas ligadas pelo vínculo de parentesco, pela união estável ou pelo casamento e regula os institutos da tutela e curatela. O direito de família está desde o artigo 1.511 ao 1.783 do Código Civil. NATUREZA JURÍDICA DO DIREITO DE FAMÍLIA Existem 03 teorias que tentam afirmar qual seria a natureza jurídica do Direito de Família: 1. O direito de família é um ramo do direito público. A primeira diz que o Direito de Família é…

respectivo Registro Geral de Imóveis. Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais). Elabore a peça processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES. ANTONIO, nacionalidade, maior,…