Trabalho de Prática simulada Civél

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPINAS ESTADO DE SÃO PAULO

DANIELE nacionalidade, estado civil, profissão, portadora do RG e do CPF, endereço, cidade de Campinas estado de São Paulo, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, devidamente inscrito na OAB/SP, com escritório profissional sito o endereço, local onde recebe intimações, vem respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a AÇÃO PAULIANA em face de DIOGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e do CPF, endereço, e MARCOS nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG e do CPF, endereço, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I - DOS FATOS

Diógenes deve a Daniela o valor de R$ 40.000,00 ( Quarenta mil reais), representada por nota promissória emitida por Diógenes, com vencimento estipulado para 15/10/2008, a obrigação de pagar não foi cumprida no seu vencimento, Daniele então, após proceder o protesto cambial, propôs ação de execução, que no tríduo legal, não efetuou o pagamento da divida nem indicou bem a penhora, apesar de regulamente ter sido intimado, para tal fim, pelo juiz. Em seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, de má-fé, doara a seu filho Marcos um terreno urbano no valor de R$ 45.000,00 ( Quarenta e Cinco Mil reais), o único bem livre e desembargado que então possuía, agora registrado em nome do donatário, na matricula 6.0158 R.5, no Cartório de registro de imoveis de Campinas – SP
II – FUNDAMENTOS

Fraude Contra Credores

Caracterizado no art. 158, do Código Civil vigente que todos os negócios jurídicos celebrados poderão se passiveis de anulação diante da pratica não condizente com o sistema de pagamento das obrigações outrora contraídas pelos devedores em relação com seus credores quirografários.

E ainda em consonância com entendimento dos tribunais pátrios, tem-se que, os negócios jurídicos celebrados com