Ação Anulação De Registro Civil

conforme instrumento procuratório anexo, vem perante V. Exa., interpor AÇÃO ANULATÓRIA POR INVALIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO Em face de DIÓGENES CABRAL, brasileiro, casado, RG 104.507.800 SSP/SP, CPF 223.000.104-88, residente e domiciliado na Av. Roraima, 501, Bairro Jabuticaba, em Campinas – São Paulo, CEP 00.000-000, com base nos fatos e fundamentos seguintes: Dos fatos Que corre perante esse MM Juízo uma Ação de Execução, processo nº xxxxxxxxxx, movida pela…

CAMPINAS – SP DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da identidade número..., inscrita sob o CPF número..., residente e domiciliada no endereço..., vem por seu (sua) advogado (a), que poderá receber intimações e/ou notificações no seu endereço profissional situado à..., propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da identidade número...,…

TRABALHO DE TEORIA GERAL DO DIREITO CIVIL – FAMILIA E SUAS TRANSMUTAÇÕES TAREFA: Responder as questões analisando as legislações pertinentes a cada uma delas e fundamentando com raciocínio construído com auxílio da matéria trabalhada em aula. CF/88 – Análise dos arts 1º ao 5° para todas as matérias propostas. Arts 226 ao 230. Analise os julgados a seguir e reflita sobre a situação do mesmo, se está fundamentado em ambiente liberal ou democrático. Explique. 1) Concubinato.…

responsáveis pelos encargos da família. O casamento é civil e sua celebração é gratuita. O casamento religioso que atender às exigências da lei para a validade do casamento civil, equipara-se a este, desde que registrado no registro próprio, produzindo efeitos a partir da data de sua celebração. 2 – Quais as formalidades obrigatórias, preliminares ao casamento, que os nubentes devem cumprir? R – Os nubentes deverão habilitar-se perante o oficial do Registro civil, mediante requerimento…

FULANA, nacionalidade, profissão, estado civil, portadora da carteira de identidade n.º xxx, inscrita no CPF/MF sob o n.º xxx, residente e domiciliada à rua (endereço completo), por seu advogado infra-assinado, mandato anexo (doc.1), com escritório à rua, XXXX, para onde desde já requerer sejam enviadas futuras intimações (art. 39, I, CPC), vem, à presença de V. Ex.ª, propor, com fulcro nos artigos 226, § 6º, da Constituição da República, propor a presente ação de DIVÓRCIO DIRETO…

Superior Tribunal de Justiça; Dos Tribunais Regionais Federais e dos Juízes Federais; Dos Tribunais e Juízes Eleitorais; Dos Tribunais e Juízes dos Estados); Das Funções Essenciais à Justiça. Do Mandado de Segurança. Direito Civil: Lei de introdução ao Código Civil. Das Pessoas Naturais: Da personalidade e da capacidade; Dos direitos da personalidade. Das Pessoas Jurídicas: Disposições gerais. Do Domicílio. Das Diferentes Classes de Bens: Dos bens considerados em si mesmos (Dos…

Paternidade sócio-afetiva Regina Beatriz Tavares da Silva. Doutora em Direito Civil pela Faculdade de Direito da USP. Advogada e Professora. SÃO PAULO - Não é incomum que um homem, ao estar apaixonado por uma mulher, registre, como seu, filho de outro homem, case-se com aquela mulher ou viva em união estável com ela, criando e educando o filho alheio como se fosse seu. E também não é incomum que esse homem venha a separar-se daquela mulher. Nada incomum é que esse mesmo homem,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA... VARA CIVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO. ANTÔNIO (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob nº..., residente na (endereço completo), em Vila Velha, Espírito Santo, e MARIA (SOBRENOME), nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo ..., inscrita no CPF sob nº..., residente na (endereço…

xxx, residente na xxx, n˚ xxx, Bairro xxx , CEP xxx , Fortaleza, Ceará, vem perante Vossa Excelência, por seu advogado, com endereço profissional xxxxxxxx, vem a este juízo, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de GEOVANA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade n˚xxx, expedida pelo xxx , inscrita no CPF sob o n˚ xxx , residente na xxx, n˚ xxx, Bairro xxx , CEP xxx, Salvador, Bahia, pelas razões de…

mandato incluso1, para propor esta Ação de Anulatória de negócio jurídico com pedido de tutela antecipada em face de Jair, nacionalidade, estado civil, portador respectivamente do CPFs nº ______________, com endereço à Rua _______________, em Vila Velha - Espírito Santo; Maria, nacionalidade, estado civil, portador respectivamente do CPFs nº ______________, com endereço à Rua _______________, em Vila Velha - Espírito Santo; Joaquim, nacionalidade, estado civil, portador respectivamente…