direito

constituído por sentença ou por um ato voluntário das partes e resultante da afetividade; ex: adoção e fecundação heterologa (reprodução assistida); Parentesco por afinidade: é a relação que aproxima um cônjuge ou companheiro aos parentes do outro (artigo 1595, CC); estabelece laços vinculatórios; tem origem na lei pelo casamento ou união estável. Parentesco biológico ou sanguíneo: pessoas que descendem uma das outras ou tem ascendente comum. O parentesco em linha reta leva em conta a ascendência e descendência. É infinito. O parentesco em linha colateral considera a ancestralidade em comum. Não existe, parentesco colateral de 1º grau. Para efeitos jurídicos são reconhecidos os parentes colaterais até 4º grau. Linhas de Parentesco Linha reta ou direta: artigo 1591 do CC/02; relação direta com nossa existência e vice versa; quando as pessoas estão umas para com as outras na relação de ascendência e descendência, ex: pai, mãe, avô, avó. Ascendente: quando se sobe de determinada pessoa para os seus antepassados; Descendentes: quando se desce de determinada pessoas para os seus descendentes; Obs: a linha reta é infinita, não havendo qualquer limitação para o parentesco; e o parentesco é perpétuo, não se extingue. Linha colateral, transversal ou obliqua: artigo 1592, CC/02; não possui relação direta com nossa existência e vice versa; quando as pessoas são ligadas a um tronco comum, sem descender um do outro, irmão, irmã, tios e sobrinhos; Obs: para…

ligadas entre si em razão da consangüinidade ou adoção. O parentesco consangüíneo é formado pelos vários indivíduos originados de um tronco comum, e o parentesco civil é decorrente da adoção. Diz-se que há parentesco em linha reta ascendentes, que são: mãe, pai, avó, avó, bisavó, bisavó, tetravó e assim por diante, e na linha reta descendentes, filho, netos, bisnetos, tetranetos, ocorrendo quando os membros forem descendentes uns dos outros – não havendo limite, muito além – se isto…

e a autorização para o casamento for revogada até a celebração esse casamento não pode ocorrer e, se ocorrer, existe vício. Art. 1.518. Até à celebração do casamento podem os pais, tutores ou curadores revogar a autorização. OBS: Entende-se que, se a pessoa que não consentiu com o casamento assistir a cerimônia e não tiver coragem de impedir o casamento ela esta consentindo de forma tácida, por isso não pode mas impedir esse casamento. …

reputação (reputatio) e nome (nomem). Jurisprudência e casos de adoção à brasileira: a ação proposta pelo pai será julgada parcialmente procedente, somente para declarar que o autor não é pai biológico. Porém, o vínculo jurídico é mantido para todos os fins, inclusive alimentares e sucessórios. 1.3. Regras da contagem de parentesco: Parentesco consanguíneo: Linha reta: é aquela que existe entre ascendentes e descendentes (art. 1591, CC). Eu e meu pai = primeiro grau na linha reta…

relativos. Art. 1.521. Não podem casar: I - os ascendentes com os descendentes, seja o parentesco natural ou civil; II - os afins [passam a ser parentes por causa do cônjuge] em linha reta [sogro, sogra, filho, avós]; III - o adotante com quem foi cônjuge do adotado e o adotado com quem o foi do adotante; IV - os irmãos, unilaterais ou bilaterais, e demais colaterais, até o terceiro grau inclusive; V - o adotado com o filho do adotante; VI - as pessoas casadas; VII - o…

............................................................. Capítulo II – DA FILIAÇÃO ........................................................... 104 104 105 109 29. Introdução ................................................................................ 30. Presunção legal de paternidade .................................................. 109 109 9 SINOPSES JURÍDICAS 31. Ação negatória de paternidade................................................... Capítulo III…

principais disposições. A) Aquisição dos direitos - Adquirem-se os direitos por ato próprio ou por intermédio de outrem, daí decorrendo, necessariamente, que uma pessoa os pode adquirir para si ou para terceiros. O direito distingue entre direitos atuais e direitos futuros. Atuais são os completamente adquiridos; futuros, os cuja aquisição não se acabou de operar. Dentre os direitos que a lei denomina futuros, devem-se separar os já deferidos dos não deferidos. Deferidos são os que…

casamento reconhecido independentemente da religião (católica, testemunha de jeová, umbanda, etc.). §3º – Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento. O parágrafo acima trata do reconhecimento da união estável somente entre homens e mulheres, considerando a relação como entidade familiar. Portanto, ainda que existam defensores da união estável entre…

Extinção por morte de um dos contratantes 6. CONTRATOS EM ESPÉCIE (CONTRATOS TÍPICOS DO CC/2002) 6.1 Da compra e venda (arts. 481 a 532 do CC) 6.1.1 Conceito e natureza jurídica 6.1.2 Elementos constitutivos da compra e venda 6.1.3 A estrutura sinalagmática e os efeitos da compra e venda. A questão dos riscos e das despesas advindas do contrato 6.1.4 Restrições à autonomia privada na compra e venda 6.1.4.1 Da venda de ascendente a descendente (art. 496 do CC) 6.1.4.2 Da venda entre…

processos xerográficos, fotocópia e gravação, sem permissão por escrito do autor e do editor. Impresso no Brasil – Printed in Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2015 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ O titular cuja obra seja…