Açao anulatoria de escritura de compra e venda

AÇÃO DE ANULAÇÃO DA ESCRITURA DE COMPRA E VENDA EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA......ª VARA CIVEL DA COMARCA DE ............................... (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. nº ......................e inscrição no CPF/MF nº......................., residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), por seu advogado e bastante procurador que esta subscreve, procuração em anexo, tendo seu escritório profissional localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), onde de acordo com o artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil receberá as intimações, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, com fundamento no artigo 171, inciso II, do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA DE COMPRA E VENDA Em face de (Nome), (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da cédula de identidade R.G. e CPF/MF ignorado, residente e domiciliado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), pelos motivos a seguir aduzidos DOS FATOS Na data de ...../......./...........o requerente adquiriu o imóvel localizado na (Rua), (número), (bairro), (CEP), (Cidade), (Estado), do requerido, conforme faz prova os documentos em (Docs.), caracterizado pelas seguintes descrições: (Descrever o imóvel em detalhes, citando suas características e confrontações). O requerente, ao verificar os documentos fornecidos pelo…

APELAÇÃO CÍVEL. ANULATÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA. SIMULAÇÃO. Pretensão da autora de anulação de escritura pública de compra e venda de bem imóvel perfectibilizada entre o réu, seu filho, e os alienantes, terceiros. Alegação de que o preço do imóvel foi pago pela autora, e não pelo réu, e que esta seria a verdadeira proprietária do bem. Simulação inocorrente. Inexistência de prova, sequer indícios, do necessário conluio entre os contratantes com o fim de prejudicar terceiros. Discutível…

AÇÃO ANULATÓRIA TRT- 00191-2009-148-03-00-8 -RO 1) Descrição do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em…

Compra e venda de imóveis de ascendente para descendente. Breves anotações sobre a atuação notarial e registral Eduardo Pacheco Ribeiro de Souza Elaborado em 04/2007. Página 1 de 1 Desativar Realce a A O vigente Código Civil dispõe no art. 496 [01] que é anulável a venda de ascendente a descendente, salvo se os outros descendentes e o cônjuge do alienante expressamente houverem anuído. Ao definir pela anulabilidade do negócio jurídico em tela o legislador pôs fim a tormentosa…

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL .AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA.MANDATO AD NEGOTIA.EXCESSO DE PODERES POR PARTE DO INEFICAZ. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.SENTENÇA MANTIDA.OMISSÃO.INOCORRÊNCIA. DESACOLHIDOS OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.UNÂNIME. RELATÓRIO NARA LEONOR CASTRO GARCIA,DESEMBARGADORA(RELATORA): ARI ANTONIO SLAIFER OPÔS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO ACÓRDÃO DA 18 câmara cível que julgou a apelação cível (70044348357) interposta contra a sentença…

comarca de São José/SC objeto da ação: nulidade à transferência de imóvel Autor: Biguaçu transportes coletivos administração e participações ltda apelada: Rodoviária santa Terezinha agência de viagens e turismo ltda. Descrição do caso: Rodoviária Santa Terezinha Agência de Viagens e Turismo Ltda. ajuizou “ação anulatória de escritura pública c/c anulação de registro imobiliário” contra Biguaçu Transportes Coletivos Administração e Participações Ltda. Em 16 de julho de 2010, foi…

Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do…

bairro, cidade, estado, CEP, vem a V. Exa propor: AÇÃO ANULATORIA Pelo rito Ordinário, em face de JAIR, (qualificação), FLAVIA (qualificação) e JOAQUIM (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir: I - DOS FATOS: No dia 20 de dezembro de 2013 foi realizado o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel situado em Vitória – ES entre os réus da presente ação, Jair, Flávia e Joaquim, onde os dois primeiros venderem o referido imóvel para ajudar Joaquim. O negócio foi…

V. Exa propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG nº_________, expedido pelo______, inscrito no CPF/MF sob o nº_________ e FLÁVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG nº________, expedido pelo_____, inscrita no CPF/MF sob o nº_________, ambos residentes e domiciliados na Rua______nº___, bairro, Vitória – ES, CEP e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão,…

Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do…