Pe A 01

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _______ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA – ES

ANTÔNIO, nacionalidade, estado civil, profissão, portador de RG, inscrito no CPF/MF, residente e domiciliado na Rua, Bairro: Vila Velha – ES, CEP e MARIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora de RG, inscrito no CPF/MF residente e domiciliada na Rua, Bairro: Vila Velha – ES, CEP, por seu advogado legalmente constituído que para fins do art. 39, I do CPC indica o endereço profissional na Rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, vem a V. Exa propor:

AÇÃO ANULATORIA
Pelo rito Ordinário, em face de JAIR, (qualificação), FLAVIA (qualificação) e JOAQUIM (qualificação), pelos fatos e fundamentos a seguir:

I - DOS FATOS:
No dia 20 de dezembro de 2013 foi realizado o negócio jurídico de compra e venda de bem imóvel situado em Vitória – ES entre os réus da presente ação, Jair, Flávia e Joaquim, onde os dois primeiros venderem o referido imóvel para ajudar Joaquim. O negócio foi realizado através de escritura de compra e venda lavrada no Cartório de Ofício de Notas da comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.
Os autores, Antônio e Maria, filhos dos réus Jair e Flávia e irmãos do réu Joaquim se sentiram lesados, visto a falta de anuência de sua parte perante o negócio jurídico realizado, promovendo este uma redução de sua legítima em detrimento de seu irmão mais novo, o então réu Joaquim, julgado menos favorecido por seus pais e réus desta ação. A redução de legítima se firma perante o valor de venda do imóvel constando de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), considerada muito inferior ao valor de mercado conforme avaliação à época da negociação, que girava em torno de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinqüenta mil reais).

II - DOS FUNDAMENTOS:
É possível que se encontre a consagração do direito dos autores da presente ação através da análise do art. 496 CCB:
“Art. 496 – É anulável a venda de ascendente a