Ação anulatória de inventário realizado sob o rito de arrolamento sumário

presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, com fulcro no artigo 927 do Código Civil c/c o artigo 32 da Lei 8.906/94 em face de JOÃO, (Nome da Empresa), com sede em (xxx), na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), no Estado (xxx), inscrito no C.N.P.J. sob o nº (xxx), e no Cadastro Estadual sob o nº (xxx), neste ato representada pelo seu diretor (xxx), (Nacionalidade), (Estado Civil), (Profissão), Carteira de Identidade nº (xxx), C.P.F. nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), bairro (xxx), Cep (xxx), Cidade (xxx), no Estado (xxx), pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS Manuel foi casado com Maria pelo regime da comunhão universal de bens durante 50 anos, e dessa união nasceram JOSÉ, JOAQUIM e MARIA, os requerentes. Dessa união, construiu-se um patrimônio comum avaliado em R$2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil reais), constituído por uma rede de padarias, na qual trabalhavam junto com Manuel, sua esposa e os requerentes. Fora do casamento, Manuel também teve outro filho, Pedro, que nunca foi registrado, mas o qual tinha sua paternidade reconhecida por Manuel. Este filho não era de conhecimento de sua esposa e filhos. Todavia Drº João sabia da existência do filho Pedro e mesmo assim não o revelou a família. Joaquim, Jose e Maria disseram ao Drº João, para que sua mãe tivesse uma velhice tranquila e ficasse certa do amor do de cujus. I) PEÇA PRÁTICO-PROFISSIONAL Peça: Petição inicial de Ação…

intermédio de seu advogado e procurador, com escritório na Rua ___________, nº. ___________, Bairro ___________, onde recebe intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência para propor a presente: AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA Em face do ESPÓLIO DE MANUEL e de PEDRO, brasileiro, solteiro, menor, portador do R.G. nº. ___________ ssp/sp e do CPF/MF nº. ___________, neste ato representado por sua genitora ___________, brasileira, solteira, (profissão), portadora…

ESTADO DO ESTADO DE MINAS GERAIS. ...................................................., QUALIFICAÇÃO, na qualidade de herdeira do Espólio de ........................................, cujo inventário tramitou nesta Comarca, sob o n.º ................................................., vem respeitosamente, à presença de V. Ex.ª, através de sua advogada dativa, em conformidade com os artigos 282, 283 e 485, incisos III, IV, V e IX do Código de Processo Civil, propor a…

ação anulatória de partilha consensual firmada em DIVÓRCIO judicial. prazo decadencial DE 4 ANOS. O prazo previsto no art. 1.029 do CPC não se aplica aos negócios jurídicos firmados em sede de separação e de divórcio, mas somente à partilha que ocorre no âmbito do direito das sucessões. Proposta a ação com base no art. 486 do CPC, incide o disposto no art. 178 do CC, que estabelece o prazo decadencial de 4 anos para a propositura da respectiva ação anulatória. Precedentes desta Corte. …

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Curso: Processo Civil - Procedimentos Especiais Inventário, Arrolamento e Partilha: Temas Diversos Glauber Bitencourt Soares da Costa1 Inicialmente, consigno que a realização do seminário acerca de temas práticos atinentes ao processo civil é medida salutar para o aperfeiçoamento dos magistrados do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. Abordarei neste pequeno resumo a palestra proferida pelo eminente colega, Dr. Sérgio Ricardo de Arruda…

2) É possivel ingressar com a ação anulatória de partilha amigavel com fundamento no artigo 1030 § 3 CPC? R- De acordo com a regra do artigo 1030, do Codigo Processo Civil, que prevê a rescisão da partilha, feita por sentenca quando houver erro, dolo ou coação de um dos herdeiros, assim como na ausência do cumprimento de todos as formaidades legais quando um herdeiro tenha sido proferido do processo ou se tenha incuído alguém que não seja herdeiro. Deve ser observado que qualquer…

Senhor Doutor Juiz de Direito da Xa. Vara de Família e Sucessões Com Pedido Liminar Distribuição por DEPENDÊNCIA Fulana de Tal, brasileira, do lar, divorciada, domiciliada e residente em Porto Alegre, Rua tal, vem, por seus advogados, promover ação declaratória de união estável cumulada com Cautelar inominada e Ação Anulatória com pedido de decretação da nulidade de registro de imóveis com sua desconstituição, da adjudicação e do inventário, contra FulanINHO de Tal, brasileiro,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. Protocolo nº ... MÁRCIA..., brasileira, divorciada, empresária, portadora do CPF nº ... e do RG nº ..., residente e domiciliada nesta Capital, na Rua ..., nº ..., Setor ..., por meio de sua procuradora, a advogada signatária da presente, inscrita na OAB-GO sob o nº ..., com escritório profissional nesta Capital, na Rua ..., no ..., Setor ..., onde recebe as intimações próprias,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 10ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA - GO. Protocolo nº ... MÁRCIA..., brasileira, divorciada, empresária, portadora do CPF nº ... e do RG nº ..., residente e domiciliada nesta Capital, na Rua ..., nº ..., Setor ..., por meio de sua procuradora, a advogada signatária da presente, inscrita na OAB-GO sob o nº ..., com escritório profissional nesta Capital, na Rua ..., no ..., Setor ..., onde recebe as intimações próprias,…

restrita, quando houver herdeiros necessários,o mesmo se aplica às doações. REFLETIR E RESPONDER: Para defender os direitos dos filhos de Jesuino, eu entraria com uma ação anulatóriade partilha e legitimidade ativa dos Herdeiros Preterida.Pois, a ação anulatória de forma geral é um dispositivo autônomo utilizado paraanular atos processuais das partes que estiverem viciados baseados em normas dedireito material, que tenham sido homologados ou não, esta ação tem o poder dedesconstituir…