Ação Anulatória De Inventário

EBER BARRINOVO INVENTÁRIO E PARTILHA Trabalho exigido no cumprimento do Curso de Pós-Graduação em Direito Processual Civil da Universidade Braz Cubas, apresentado na forma de Seminário sob orientação de Antonio Rodrigues de Oliveira Neto. UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS MOGI DAS CRUZES 2006 SUMÁRIO 2 INTRODUÇÃO ......................................................................................................04 1. Conceito e formas de inventário .......................................

DO INVENTÁRIO E DA PARTILHA Tem cunho regulamentador da transmissão da herança do falecido aos seus herdeiros. Princípio da saisine - Art. 1.784. CC: “Aberta à sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos herdeiros legítimos e testamentários”. Espólio: É o patrimônio do “de cujus” formado pelo ativo, passivo, direitos e obrigações. “Art.12 CPC. Serão representados em juízo, ativa e passivamente: (...) V - o espólio, pelo inventariante; Art. 1.791 CPC. A herança…

oportuniza a aceleração dos processos em que não há litígio entre as partes, ou seja, em que não reside controvérsia ou discussão acerca dos fatos e do direito envolvidos na causa. Um caso típico desta possibilidade de aceleração evidencia-se nos inventários. Nossa legislação criou duas formas muito rápida para proceder com a divisão dos bens, em sede de sucessões, quando todos os herdeiros forem maiores de 21 anos, capazes, e houver acordo entre eles sobre a divisão do patrimônio. A…

CUNHA DA SILVA, qualificada na inicial, ajuizou AÇÃO ANULATÓRIA em desfavor de JOÃO PEREIRA SILVA, alegando que o réu foi nomeado inventariante em processo de inventário decorrente do falecimento de Francisco Silva e Noemi Cunha e realizou diversos atos de má-fé, tendo inclusive se apropriado do valor de R$ 129.000,00 sem prestar contas a autora e também herdeira. Afirmou que o requerido lhe induziu em erro, alegando que agilizaria o processo de inventário mediante a assinatura de…

fique com valor maior. Sabendo que a herança deve ser igualitária entre estes. O dispositivo leva a anulabilidade do ato, com prazo de dois anos para propor ação anulatória. Carlos Roberto Gonçalves (pg. 213 – compra e venda): “a venda realizada com inobservância do disposto no artigo 496 CC é anulável estando legitimados para a ação anulatória os descendentes preteridos”, juntamente com o cônjuge ou companheiro do de cujus, sendo este comparado a cônjuge. TROCA OU PERMUTA O…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DO SALVADOR Faculdade de Direito – Curso de Direito Processual Civil – IV Professor: Fernando Daltro – Aluno(a): Luana Lopes 1ª UNIDADE – 2014.2 Continuação do Assunto Inventário - AVALIAÇÃO Avaliação pericial simplificada= Em relação ao Valor. Exemplo: Incapacidade QUADRO SINÓPTICO REALIZADO NO QUADRO: AVALIAÇÃO  ÚLTIMAS DECLARAÇÕES ( NESSA ETAPA OCORRE A ÚLTIMA OPORTUNIDADE PARA COLACIONAR) ( SE ISTO NÃO OCORRER CONSIDERAR-SE-Á SONEGAÇÃO)

fundamentações abaixo esposadas: No início da peça inicial, logo na sua nomenclatura, foi consignado que se trataria de uma “ação anulatória de negócio jurídico c/c indenização por danos morais com pedido de tutela antecipada”. Ocorre, Douta Julgadora, que por lapso do advogado subscritor da peça vestibular, quando da montagem da petição inicial, fora esquecido de mencionar que a ação também traria um pedido alternativo de indenização por danos materiais, bem como se faltou inserir, no…

INVENTÁRIO ARROLAMENTO PARTILHA Art. 982. Havendo testamento ou interessado incapaz, proceder-se-á ao inventário judicial; se todos forem capazes e concordes, poderá fazer-se o inventário e a partilha por escritura pública, a qual constituirá título hábil para o registro imobiliário. AÇÃO DE INVENTÁRIO - É a ação que tem por objetivo descrição e partilha dos bens pertencentes à pessoa falecida, sejam eles bens móveis, imóveis, títulos, ações ou direitos. INVENTÁRIO JUDICIAL -…

Partilha A partilha consiste na distribuição de bens entre os sucessores, imaginando-se a existência de mais de um herdeiro, pois, se houver um só, os bens serão adjudicados ao sucessor único. Tal instrumento tem início depois de concluída a fase de inventário, apurados quais os bens que efetivamente compõem a herança, os herdeiros, e o quinhão que cabe a cada um. É mister saber que os herdeiros não se tornam possuidores dos bens da herança somente após a partilha, que não é atributiva…

do casamento, assinale a resposta CORRETA A) Sobre a invalidade para a propositura da ação de anulação do casamento, por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, é de decadência e opera-se em 02 (dois) anos. B) A anulabilidade do casamento, por procuração, com mandato revogado ou invalidado pelo mandante, desconhecida pelo mandatário e pelo outro cônjuge, convalidar-se-á se houver coabitação ou se a ação não for movida em 180 (cento e oitenta) dias pelo mandante. C) A sentença…