Direito Civil

DIREITO CIVIL
NULIDADE E ANULABILIDADE DO CASAMENTO
Exercícios

Curso: Direito 7° semestre – Noturno
Disciplina: Direito Civil IV
Aluno: Isaque Bruno Gomes da Silveira

01) Sobre a invalidade do casamento, assinale a resposta CORRETA
A) Sobre a invalidade para a propositura da ação de anulação do casamento, por erro essencial sobre a pessoa do outro cônjuge, é de decadência e opera-se em 02 (dois) anos.
B) A anulabilidade do casamento, por procuração, com mandato revogado ou invalidado pelo mandante, desconhecida pelo mandatário e pelo outro cônjuge, convalidar-se-á se houver coabitação ou se a ação não for movida em 180 (cento e oitenta) dias pelo mandante.
C) A sentença que decreta a nulidade do casamento retroage, para todos e quais quer fins e efeitos, à data da sua celebração.
D) O cônjuge coacto ou que foi induzido em erro, uma vez ciente do vício, aquiescendo à coabitação, convalida o ato, não mais podendo alegar outra hipótese de erro essencial ignorado antes do casamento. artigo Conforme artigo Art. 1.559

02) Assinale a alternativa FALSA:
A) O prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial.
B) A dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade.
C) A ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível.
D) A nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz. Conforme artigo art. 1.522
E) Os efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.

03) Julgue os itens.
I ( F ) Tanto o casamento nulo quanto o anulável requerem, para a sua invalidação, pronunciamento judicial em ação própria, visto que ao juiz é vedado declarar de ofício a invalidade.
II ( V ) Subsiste o casamento celebrado por aquele que, sem possuir a competência exigida na lei, exercer