Ação Anulatoria De Escritura De Compra E Venda

sala xx, cidade xx, estado xx, onde recebe as intimações e notificações de praxe, vem, respeitosamente, à presença de V. Excelência, com fulcro nos arts. 282 e seguintes do Código de Processo Civil, arts. 145 e 171, II, do Código Civil, ajuizar AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO (Rito Ordinário) em face DANIEL NETO JÚNIOR, brasileiro, casado, vendedor, RG 1.333.443 SSP/DF, CPF: 554.332.776-65, residente e domiciliado da QNN 32 CONJ B LT 23 – CEILÂNDIA NORTE, DF, pelas razões de…

passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis. Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00…

ESTADO. AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO FELIPE MORAES, nacionalidade, estado civil, profissão, RG, CPF, domiciliado e residente na rua, nº, bairro, Cidade, Estado, CEP, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado, conforme procuração anexa, com endereço profissional na rua, nº, bairro, Cidade, Estado, CEP, onde receberá todas as intimações de estilo, ajuizar AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO…

dois: Fraude contra credores Simulação. Para os vícios da vontade o praso decadencial para ação anulatória é de 4 anos, contado a partir da celebração do negocio jurídico, com exceção para a coação onde a contagem do prazo decadencial se inicia com o fim da coação. Nos vícios sociais , a fraude contra credores também possui prazo decadencial de 4 anos para proposição da ação, porém neste o nome da ação é Pauliana. A simulação não possui praso decadencial pois trata-se de uma causa…

por seu advogado, com endereço profissional na..., para fins do art. 39, inc. I, do Código de Processo Civil, nos autos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, movida por GUSTAVO, vem a este juízo em CONTESTAÇÃO, expor e requerer o que segue: I - DA PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO (ART. 301, X, CPC) A RÉ celebrou Contrato de Compra e Venda do bem imóvel em questão com o pai do AUTOR em 12 de janeiro de 2010. Constata-se no caso em tela a caracterização…

DOS CONTRATOS EM ESPÉCIE 1) 1.1) Compra e Venda (arts. 481 a 504 do CC) Conceito: Art. 481. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes (VENDEDOR) se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro (COMPRADOR), a pagar-lhe certo preço em dinheiro. OBS: Ressalta-se do texto o caráter obrigacional do contrato, pois, por ele os contratantes apenas se obrigam reciprocamente, dependendo da tradição (bens móveis) e do registro (bens imóveis) a efetiva transferência do…

residente e domiciliada na (endereço completo) , CEP, Vila Velha/ES, vem por intermédio de seu advogado com escritório situado na (endereço completo) à Vossa Excelência para fins do art. 39, I, do CPC, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário contra JAIR, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador do RG xxx.xxx, expedido pelo (órgão expedidor) inscrito em CPF xxx.xxx, e FLAVIA (nacionalidade), (estado civil),…

jurídico brasileiro a personalidade se adquire com o nascimento com vida, ressalvados os direitos do nascituro desde a concepção. • Capacidade de Fato: nem todos a possuem; é a aptidão para exercer,pessoalmente, os atos da vida civil (capacidade de ação). Só se adquire a capacidade de Fato com a plenitude da consciência e da vontade. • A pessoa tem a CAPACIDADE DE DIREITO, mas pode não ter a CAPACIDADE DE FATO. PESSOA JURÍDICA Conceito _ são entidades em que a Lei empresta…

domiciliado no endereço (endereço completo e CEP), Vila Velha, Espírito Santo, representados por seu advogado subscrito ao final, com endereço profissional em (endereço profissional completo e CEP), vem mui respeitosamente a este juízo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de JAIR (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade Nº (RG e Órgão emissor), inscrito sob o CFP N º (CPF), residente e domiciliado no endereço (endereço completo e…

Velha/ES CEP vem, por seu advogado abaixo assinado, com escritório na rua, nº, bairro, cidade, CEP, para onde desde já requer que sejam remetidas futuras intimações, perante Vossa Excelência, propor pelo RITO ORDINÁRIO, a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL em face de JAIR SOBRENOME, nacionalidade, estado civil, profissão, portador do RG nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado Rua nº Bairro, VITORIA/ES, CEP, FLAVIA SOBRENOME, nacionalidade, estado civil,…