Ação Anulatoria de contrato de compra e venda

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA- GO. JÚLIO PINHEIRO, brasileiro, casado, professor, com RG nº .... inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida ..., Qd. ..., Lt. ..., Setor ..., CEP ..., Cidade ..., por intermédio de seu advogado ao final subscrito, procuração em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA contra PEDRO SOUSA, brasileiro, casado, comerciante, com RG nº ... inscrito no CPF sob o nº 000.000.000.-00, residente e domiciliado na Rua ... Qd. ..., Lt. ..., Setor ..., CEP ..., setor ..., tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos: I - DOS FATOS JÚLIO PINHEIRO adquiriu um imóvel na data de 20 de setembro de 2013, do requerido, sob o valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), localizado na Avenida ..., Qd. ... Lt. ..., Setor ..., CEP ..., Setor .... Após um ano de convivência pacata e tranquila, o autor e sua família, por acaso, descobriram que seu vizinho, o senhor GABRIEL REZENDE, cujo é dono da loja de fogos de artifícios CENFUEGOS SHOWS PIROTÉCNICOS, armazena uma grande quantidade de fogos de artifício do seu estoque em sua casa, tornando a moradia perigosa e perturbante para si e para sua família. Desta forma, o requerente e sua família, a qual possui uma mulher e seus dois filhos pequenos, decidiram sobre a anulação da compra do imóvel, uma vez que depois da

casado, caldeireiro (ora desempregado), portador da carteira de identidade nº 00000000000, expedido pelo DETRAN/RJ, inscrito no CPF sob o nº 00000000000000, residente na Rua Doutor Coutinho, nº 5551, São Gonçalo, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 24425-903, vem, à preclara presença de Vª Excelência, por intermédio de seu advogado que esta subscreve, interpor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em…

.... nº ...., na Comarca de ...., Estado do ...., vem, por intermédio de suas advogadas, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM ANULATÓRIA DE CLÁUSULA LEONINA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra Banco ...., pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº ...., com sede na Rua .... nº ...., na Comarca de ...., Estado de ...., devendo ser citada na pessoa de seu representante legal, pelos fundamentos de fato e de direito a seguir expostos: Os…

AÇÃO ANULATÓRIA TRT- 00191-2009-148-03-00-8 -RO 1) Descrição do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em…

Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) 28/07/14 19:31 Segunda, 28 Julho 2014 pesquisar... Home Home NOV 14 Artigos Artigos Nov 2007 Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Editores Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral,…

SUMÁRIO 1. Introdução 2. Etapa 01 - Defeitos do Negócio Jurídico. 2.1. Resumo do Acórdão – Ação Anulatória. 2.2. Doutrina Resumida sobre Negócio Jurídico 2.3. Ação Anulatória 3. Etapa 02 - Defeitos do Negócio Jurídico. 3.1. Resumo do Acórdão - ******* 3.2. Doutrina Resumida sobre Elementos do Negócio Jurídico 3.3. ***************** 4. Anexos 4.1. Acórdão 01 – Ação Anulatória 4.2. Acórdão 02 - ******* 5. Conclusão do Grupo. INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é…

3 3 – DA AÇÃO ANULATÓRIA..........................................................................3 3.1– CONSIDERAÇÕES INICIAIS..........................................................3 3.2 – NATUREZA JURÍDICA..................................................................4 3.3 – OBJETO............................................................................................5 3.4 –…

Da ação anulatória (Comentários ao artigo 486) Escrito por Ana Maria Simões Lopes Quintana. Publicado em Artigos Nov 2007. Introdução Estabelece a lei que “os atos judiciais, que não dependem de sentença, ou em que esta for meramente homologatória, podem ser rescindidos, como os atos jurídicos em geral, nos termos da lei civil” (CPC, art. 486). O dispositivo permite que os atos processuais das partes, apresentados em juízo, pendentes ou não de homologação, em sede de execução…

Contrato – negócio jurídico Contrato nada mais é que um negócio jurídico que tem por fim criar, extinguir ou modificar um direito. O contrato deve estar de acordo com o ordenamento jurídicodevendo ser então licito para que este tenha valor. O contrato é feito através de uma declaração escrita em forma de cláusulas na qual se determina claramente e especificamente a vontade dos contratantes.Ao realizar um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o…

Na classificação do negócio jurídico, fatos naturais ou jurídicos (Ordinário e extraordinário) tem um sentido estrito, ou seja, não depende da ação humana. Como exemplo, temos a seguinte decisão: Um fato natural é o decurso de tempo. No norte do Pará, têm-se a chamada Transamazônica. Por ela, circulam inúmeros caminhões e transportadoras por suas estradas e pontes. Em épocas de chuva, essas estradas, não asfaltadas, provocam um alagamento. Este alagamento impossibilita os…