Ação anulatória

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................2

2 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA..........................................................................3
2.1 – NO BRASIL......................................................................................3
2.2 – NO DIREITO ESTRANGEIRO.......................................................3

3 – DA AÇÃO ANULATÓRIA..........................................................................3 3.1– CONSIDERAÇÕES INICIAIS..........................................................3
3.2 – NATUREZA JURÍDICA..................................................................4
3.3 – OBJETO............................................................................................5
3.4 – CABIMENTO...................................................................................5 3.4.1.-DA AÇÃO ANULATÓRIA NA TRANSAÇÃO....................7

4 – PROCEDIMENTO........................................................................................8
4.1 – COMPETÊNCIA............................................................................10
4.2 – LEGITIMADOS.............................................................................10
4.3 – CAUSAS DE PEDIR......................................................................10
4.4 – PRAZO............................................................................................11

5 – AÇÃO ANULATÓRIA OU RESCISÓRIA?............................................11

6 – DIFERENÇAS ENTRE AÇÃO ANULATÓRIA E AÇÃO RESCISÓRIA....................................................................................................13

7 – DA FUNGIBILIDADE................................................................................15

8 – Ação Rescisória X Ação Anulatória X Ação Declaratória de Inexistência - “Querela