Ação Anulatoria de contrato de compra e venda
JÚLIO PINHEIRO, brasileiro, casado, professor, com RG nº .... inscrito no CPF sob o nº 000.000.000-00, residente e domiciliado na Avenida ..., Qd. ..., Lt. ..., Setor ..., CEP ..., Cidade ..., por intermédio de seu advogado ao final subscrito, procuração em anexo (doc. 01), vem, respeitosamente, à presença de V. Exa, propor:
AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA
contra PEDRO SOUSA, brasileiro, casado, comerciante, com RG nº ... inscrito no CPF sob o nº 000.000.000.-00, residente e domiciliado na Rua ... Qd. ..., Lt. ..., Setor ..., CEP ..., setor ..., tendo em vista os seguintes fatos e fundamentos:
I - DOS FATOS
JÚLIO PINHEIRO adquiriu um imóvel na data de 20 de setembro de 2013, do requerido, sob o valor de R$ 43.000,00 (quarenta e três mil reais), localizado na Avenida ..., Qd. ... Lt. ..., Setor ..., CEP ..., Setor ....
Após um ano de convivência pacata e tranquila, o autor e sua família, por acaso, descobriram que seu vizinho, o senhor GABRIEL REZENDE, cujo é dono da loja de fogos de artifícios CENFUEGOS SHOWS PIROTÉCNICOS, armazena uma grande quantidade de fogos de artifício do seu estoque em sua casa, tornando a moradia perigosa e perturbante para si e para sua família.
Desta forma, o requerente e sua família, a qual possui uma mulher e seus dois filhos pequenos, decidiram sobre a anulação da compra do imóvel, uma vez que depois da descoberta consideram a moradia inadmissível, pois além de provocar queimaduras, quando explodem, os fogos podem causar mutilações, lesões nos olhos e até surdez.
II - DO DIREITO
Tendo em vista os fatos mencionados, é evidente que o autor foi dolosamente ludibriado, pois o requerido não o manteve ciente da situação do vizinho da casa, e consequentemente, deixando em estado de perigo e lesão ao comprar imóvel, diverso do que havia sido negociado com o requerente. Destarte, trata-se de