direito civil

1-etapa
1- Dos Fatos Jurídicos: atos-fatos jurídicos, fato jurídico em sentido estrito ordinário/Extraordinário. Na classificação do negócio jurídico, fatos naturais ou jurídicos (Ordinário e extraordinário) tem um sentido estrito, ou seja, não depende da ação humana.
Como exemplo, temos a seguinte decisão: Um fato natural é o decurso de tempo. No norte do Pará, têm-se a chamada Transamazônica. Por ela, circulam inúmeros caminhões e transportadoras por suas estradas e pontes. Em épocas de chuva, essas estradas, não asfaltadas, provocam um alagamento. Este alagamento impossibilita os transportadores em seu fluxo de ida e vinda, ocasionando em certas vezes prender- se em atoleiro ou uma ponte destruída pela chuva, impossibilitando a continuação do itinerário. Nessas circunstâncias, a transportadora não se responsabiliza pela entrega atrasada do material. Havendo contrato, é necessário que se observe a situação ao todo, o acontecimento e a ausência de culpa das partes envolvidas no caso afetado, o que é inevitável. Caso não haja qualquer desses requisitos que justifiquem o descumprimento contratual, não haverá força maior que o resolva.

1- Do Negócio Jurídico: negócio jurídico, anulatória, anulável, motivo determinante, teoria voluntarista, teoria objetiva e teoria estruturalista. Negócio jurídico exige vontade qualificada e em regra é bilateral, permitindo criar situações novas e obtenção de múltiplos efeitos. Anulatória é quando o objeto for ilícito, quando a pessoa do negocio jurídico for considerada absolutamente incapaz. Anulável é em casos declarados em lei, lesão ou fraude contra credores, coação, dolo, etc. Motivo determinante está relacionado a atos que declaram o motivo para tal ato e que devem ser respeitados. Teoria Voluntarista, resumidamente, é a manifestação de vontade com o intuito de produzir efeitos jurídicos. Teoria Objetiva tem como base a proteção do indivíduo, voltada para o ordenamento jurídico, ou seja, em