Resposabilidade Civil

(TJ-SP) Data de publicação: 09/01/2009 Ementa: Anulação de escritura pública c.c. cancelamento de registro. Imóvel adquirido pela autora e pelo co-réu, na constância do casamento, e que permaneceu em comum, nos termos do acordo na separação consensual. Venda e compra posterior pelo primitivo proprietário exclusivamente à co-ré, atual companheira do co -réu. Negócio evidentemente viciado. Correta a r. sentença de procedência. Princípio da causalidade. Aquele que indevidamente deu causa à lide arcará com os ônus da sucumbência. Participação imprudente dos co-réus no ato simulado que os coloca como causadores da ação objeto deste julgamento, e, por conseguinte, como sucumbentes. Recursos improvidos. . Nome: Otavio Torrão Turno: Noite Responsabilidade Civil Professor: Ricardo Proença Plano de Aula 3 Caso 1 Augusto deverá reparar os danos pela comercialização do boi doente, que ocasionou a morte dos outros bois. Diante da teoria da causalidade direta e imediata, o agente responderá somente pelos danos causados pelo fato e não pelas consequências supervenientes sem relação direta com o ato danoso praticado. Objetiva C Jurisprudência TJ-SP - Apelação Cível AC 6110344000 SP (TJ-SP) Data de publicação: 09/01/2009 Ementa: Anulação de escritura pública c.c. cancelamento de registro. Imóvel adquirido pela autora e pelo co-réu, na constância do casamento, e que permaneceu em comum, nos termos do acordo na separação consensual. Venda e compra posterior pelo…

advogado, com endereço profissional na (endereço completo), para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vêm, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo RITO ORDINÁRIO, em face de FLAVIA, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrita no CPF/MF sob nº..., JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo.., inscrito no CPF/MF sob nº..., e…

autos de AÇÃO ANULATÓRIA PARCIAL DE CONTRATO DE VENDA E COMPRA (Processo n. 075.12.000001-0), que lhes movem ANÔNIO CARLOS GOMES e MARIA GOMES, também qualificados, por seus advogados (documento incluso), com escritório localizado na rua Washington Luiz, 333, bairro Aeroporto, Tubarão/SC, vem à presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO, o que faz nos seguintes termos: SÍNTESE DA INICIAL Os autores, proprietários de uma Imobiliária nesta cidade, adquiriram em 10.01.2008…

vem mui respeitosamente a este juízo propor: AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO em face de JAIR (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade Nº (RG e Órgão emissor), inscrito sob o CFP N º (CPF), residente e domiciliado no endereço (endereço completo e CEP), Vitória, Espírito Santo, FLÁVIA, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), portador da carteira de identidade Nº (RG e Órgão emissor), inscrito sob o CFP N º (CPF), residente e domiciliado no…

artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO, pelo rito ordinário, em face de JAIR, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ....., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Vitória/ES , e JOAQUIM, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade nº..., expedida pelo ...., inscrita no CPF/MF sob nº..., residente em Vitória/ES, e FLÁVIA,…

CONTRATO COMPRA E VENDA ARTS. 481 A 532 DO CC LIMITAÇÕES AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA *Decorrentes da falta de legitimação Venda de ascendente a descendente – art. 496,CC - Não abrange venda de descendente a ascendente - Alcança a todos os descendentes indistintamente (filhos, netos, bisnetos, trinetos etc); – QUEM TEM LEGITIMIDADE PARA PLEITEAR ANULAÇÃO: CONTROVÉRSIA: - STF (dentro do próprio STF há dois posicionamentos distintos): 1º - somente filhos…

venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo…

AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO – CONTESTAÇÃO Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da …. Vara Cível da Comarca de …., Estado de …. Processo nºContestação TÉRCIA, nacionalidade …., estado civil …., profissão …., RG …., CPF …., residente na rua …., n. …., bairro …., na cidade de …., por seu advogado ao final firmado, vem, com respeito e acatamento de estilo à douta presença de Vossa Excelência propor a presente CONTESTAÇÃO à AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO (processo nº ….) proposta…

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO E COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de .................................... (nome, qualificação, endereço e número do CPF), por seu advogado infra-assinado (doc. anexo), com escritório situado nesta cidade, à rua......, onde recebe intimações e avisos (CPC, art. 39, I), vêm, à presença de V. Exa., propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA C.C. INDENIZAÇÃO …

______________________________________________ (endereço), por seu(ua) Advogado(a), vem, respeitosamente, propor a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL em face de ________________________________________________ (nome completo), _____________________________________ (nacionalidade), ____________ (estado civil), ________________________________ (profissão), portador da cédula de identidade R.G. n.º ____________________, inscrito no CPF/MF sob…