Ação Anulação Venda Imovel

respeitosamente a este ínclito juízo, propor ACAO CAUTELAR DE SEQUESTRO com pedido liminar, nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de João, brasileiro, Profissão, separado de fato, portador da Carteira de Identidade nº, inscrito no CPF sob o nº, residente e domiciliado na Rua, nº, Ilha do Governador, Rio de Janeiro - RJ, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: I. DOS FATOS A requerente, ora ré da ação principal de anulação de casamento…

SIMULADA I - CCJ0045 Título SEMANA 3 Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 3 Tema Ação de conhecimento. Rito Ordinário. Ação de Anulação de Negócio Jurídico. Elaboração de petição inicial. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: distinguir negócio jurídico nulo de negócio jurídico anulável; aplicar a regra de competência do CPC; identificar os legitimados para o regular exercício do direito de ação; ? redigir a peça com especial atenção à narrativa lógica dos fatos; ?…

MORAES LEITE REL. CONV.: JUÍZA ANA LÚCIA LOURENÇO APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE ANULAÇAO DE VENDA C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇAO DE POSSE. SUPOSTAS VENDAS REALIZADAS COM `CONSILIUM FRAUDIS', SIMULAÇAO, PREÇO VIL. RECONHECIMENTO POSTERIOR ÀS VENDAS DOS AUTORES COMO HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1- AGRAVO RETIDO. ALEGAÇAO DE ILEGIRIMIDADE PASSIVA DA APELADA. TESE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DA PARTICIPAÇAO DA VENDA. LAUDO GRAFOTÉCNICO QUE ATESTA A FALSIDADE NA ASSINATURA.…

(réus) Compromisso de Compra e Venda - Anulação de Negócio Jurídico Ementa: COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - ANULAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO - DOLO E SIMULAÇÃO - INOCORRÊNCIA. A celebração de compromisso de compra e venda não registrado, por si só, não autoriza a anulação da posterior venda e compra de imóvel, principalmente pela inexistência de vício do consentimento ou de má-fé do terceiro. RECURSO IMPROVIDO. Ao relatório da r. sentença acrescenta-se que a ação de anulação de negócio jurídico…

pedido de anulação do negócio jurídico 4 1.2 regras de interpretação do negócio jurídico 4 1.3 apresentação da jurisprudência na área criminal 5 2 Pressuposto de validade e existência . APELAÇÃO CIVEL 2010.041.037-2 6 2.1 Diante do pedido de anulação do negocio jurídico 8 2.2 regras da interpretação do negocio juridico 8 2.3 Quanto à apresentação da jurisprudência na área criminal 9 APELAÇÃO CIVEL 2007.011.817-1 CAPITAL. RELATOR: JAIRO FERNANDES GONÇALVES.…

negação do fato constitutivo do direito do autor. Indireta – O réu aceita os fatos narrados pelo autor na inicial mas contrapõe-se a este outros fatos que são impeditivo (incapacidade do agente), modificativo (pagamento parcial, culpa concorrente numa ação de reparação de danos) e extintivo (prescrição) do direito do autor. Obs.: Quando isso ocorre o juiz concederá o prazo de 10 dias para a réplica (art. 326). Defesa Processual – o réu busca atacar a relação processual própria –…

AÇÃO ANULATÓRIA TRT- 00191-2009-148-03-00-8 -RO 1) Descrição do Caso Os fatos narrados descrevem uma ação anulatória de ato judicial, por conta de três reclamações trabalhistas impetradas no ano de 2003, que por decisão de juízo de primeira instância decidiu pela adjudicação e conseqüente penhora do imóvel em referência, adquirido por ato de boa-fé pela requerente Norma Júnia Lacerda Oliveira, em 11 de setembro de 1992. Nas reclamações trabalhistas autuadas pelos ex-funcionários em face da

espécie, vêm promover a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA contra XXXXXXXXXXXXXXXX brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade/RG sob o nº XXXXXXXX /PA, inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXXXX, residente e domiciliado, na Av. XXXXXXXXXXXXXX Veloso, nº XXXXX, Bairro XXXXXXXXX, na cidade de Itaituba Estado do Pará, pelos motivos que passa a expor: O Requerente é proprietário de um imóvel terreno na área urbana…

bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e , causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demostrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

Civil da Comarca de São José/SC Origem: 1° vara cível da comarca de São José/SC objeto da ação: nulidade à transferência de imóvel Autor: Biguaçu transportes coletivos administração e participações ltda apelada: Rodoviária santa Terezinha agência de viagens e turismo ltda. Descrição do caso: Rodoviária Santa Terezinha Agência de Viagens e Turismo Ltda. ajuizou “ação anulatória de escritura pública c/c anulação de registro imobiliário” contra Biguaçu Transportes Coletivos Administração…