locke

Tal caso se constitui um dolo negativo porque houve uma omissão proposital de um fato de importância relevante para a celebração do negocio juridico

6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇAO CÍVEL Nº 640526-3 DA 2ª VARA DA COMARCA DE PARANAGUÁ.
APELANTE: MARIA DE LOURDES ROMANI COSTA E OUTRO.
APELADOS: MARTA BOABAID.
RELATOR: DES. MORAES LEITE REL. CONV.: JUÍZA ANA LÚCIA LOURENÇO
APELAÇAO CÍVEL. AÇAO DE ANULAÇAO DE VENDA C/C PERDAS E DANOS E REINTEGRAÇAO DE POSSE. SUPOSTAS VENDAS REALIZADAS COM `CONSILIUM FRAUDIS', SIMULAÇAO, PREÇO VIL. RECONHECIMENTO POSTERIOR ÀS VENDAS DOS AUTORES COMO HERDEIROS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. 1- AGRAVO RETIDO. ALEGAÇAO DE ILEGIRIMIDADE PASSIVA DA APELADA. TESE RECONHECIDA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇAO DA PARTICIPAÇAO DA VENDA. LAUDO GRAFOTÉCNICO QUE ATESTA A FALSIDADE NA ASSINATURA. RECURSO PROVIDO. 2- APELAÇAO. PRELIMINAR DE PRESCRIÇAO. OCORRÊNCIA EM RELAÇAO AO PEDIDO DE ANULAÇAO DA ESCRITURA POR FRAUDE CONTRA CREDORES. ATO REALIZADO SOB A ÉGIDE DO CC/1916. APLICAÇAO DO ARTIGO 178, 9º, V, `B' DO CC/1916. EXTINÇAO DO FEITO COM RESOLUÇAO DO MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 269, IV, DOCPC. DEMAIS MATÉRIAS PREJUDICADAS. 3- AGRAVO RETIDO PROVIDO E RECURSO DE APELAÇAO PREJUDICADO, ANTE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇAO.
VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 640526-3, da 2ª Vara Cível da Comarca de Paranaguá, em que é Apelante Maria de Lourdes Romani e outro e Apelado Marta Boabaid.
I RELATÓRIO.
Trata-se de Apelação Cível interposta em face da r. sentença de fls. 789/797, proferida nos autos de Ação de Anulação de Venda c/c Perdas e Danos e Reintegração de Posse sob o nº 570/1998, pela qual o Juízo da 2ª Vara Cível de Paranaguá julgou improcedente o pedido inicial, com fulcro no artigo269, I do CPC, condenando a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, esses fixados na importância de R$
(quatro mil reais), atendendo ao disposto no artigo 20, 4º do CPC.
Ocorre que Maria de Lourdes