locke

Controvérsia - Vol. 6, nº 3: 51-67 (set-dez 2010)

ISSN 1808-5253

O direito de apropriação privada em Locke: um pensamento de transição
The right of private appropriation in Locke: a transitional thought

Marco Antônio Sousa Alves
Doutorando em Filosofia – UFMG/CAPES

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Resumo

Abstract

O artigo pretende avaliar a tentativa de justificação do direito de apropriação privada feita por John
Locke no capítulo V do Segundo tratado sobre o governo. No estágio inicial da sociabilidade humana, a apropriação privada é claramente considerada por Locke um direito natural, desde que respeitando os limites impostos pela mesma razão. Mas com a introdução do uso do dinheiro, a apropriação privada assume novas dimensões e necessita de um novo esforço de justificação. O tema é bastante controverso e deu origem a diversas e conflitantes interpretações. Entendemos que esse tema exemplifica bem o caráter transicional que caracteriza o século XVII e o pensamento político de Locke, que carrega em si os valores cristãos tradicionais, mas, ao mesmo tempo, olha para um mundo capitalista nascente e para os valores burgueses como algo por um lado promissor e por outro perigoso e corruptor. Por um lado, Locke é um defensor da igualdade, da coletividade e da caridade, impondo importantes limites ao direito de propriedade. Por outro lado,
Locke procede a uma espécie de naturalização do dinheiro, do comércio e do trabalho assalariado, chegando a ver com certo entusiasmo um direito de propriedade praticamente ilimitado. Em razão justamente desse seu caráter ambíguo, é difícil realizar uma leitura de Locke sem que ela seja imediatamente vista como parcial e tendenciosa.

This paper aims at evaluating the attempt of justifying the right of private appropriation undertaken by John
Locke in Chapter V of the Second treatise of government. In the initial stage of human sociability, private appropriation is clearly considered by