MODELO DE AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO

de Janeiro - RJ, CEP ...............(doc. nº 01), por meio de seus procuradores que esta subscrevem, instrumento de mandato procuratório em anexo (doc. n° 2), com escritório profissional situado à Rua ................., nº ........, no bairro......., na cidade.............-......, CEP......., vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 1601 e 1604 do Código Civil, propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO pelo rito ordinário, em face de ANA CLARA, menor impúbere, nascida em ..../..../........, neste ato devidamente representada por sua genitora MARIA MARTA ANTUNES, brasileira, solteira, (profissão).................., portadora da cédula de identidade RG n°........... e inscrita no CPF sob o n°..............., residentes e domiciliadas na Rua..........., n°......., Vila da Penha, Rio de Janeiro – RJ, CEP....................., pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Afirma não possuir recursos suficientes para promover a presente ação, sem prejuízo de seu sustento, para tanto, requer os benefícios da Gratuidade de Justiça, nos termos da Lei 1060/50, fazendo a juntada da Declaração de Hipossuficiência (doc. n° 3), como prova. DOS FATOS O Requerente economizou durante um longo período seu salário e com essa quantia decidiu aproveitar no ano de 2004 o Carnaval da cidade de Porto Seguro no Estado da…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara de Família e Anexos da Comarca de Campo Mourão – Paraná , brasileiro, casado, comerciante, portador da cédula de identidade RG nº /SSP-PR e do CPF/MF nº , residente e domiciliado na Av. , nº 614, centro, CEP: 87302-060, - PR, neste ato representado por seu advogado infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE…

AÇÃO DE ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO ..........................(nome completo), ..............(nacionalidade), .................(estado civil), ............(profissão), portador(a) da cédula de identidade RG nº ................, inscrito (a) no CPF/MF sob nº ................, residente e domiciliado (a) na.................. (endereço completo: rua [av] .............., nº ........, complemento .........., bairro ........., cep........, município .........,…

DA COMARCA DE___________________ {NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as) pela Defensoria Pública do Estado do Pará......................................, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, , propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL, nos termos da Lei 6.015/73, alterada pela Lei 6.216/75,…

cite-se o artigo 1.548 do Código Civil: Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Assim, será nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem necessário discernimento para os atos da vida civil (inciso I) e o casamento que apresentar alguma infringência de impedimento matrimonial (inciso II). O inciso I disciplina, portanto, que o casamento será nulo quando…

Nome: Otavio Torrão Turno: Noite Responsabilidade Civil Professor: Ricardo Proença Plano de Aula 3 Caso 1 Augusto deverá reparar os danos pela comercialização do boi doente, que ocasionou a morte dos outros bois. Diante da teoria da causalidade direta e imediata, o agente responderá somente pelos danos causados pelo fato e não pelas consequências supervenientes sem relação direta com o ato danoso praticado. Objetiva C Jurisprudência TJ-SP - Apelação Cível AC 6110344000 SP…

brasileira, estado civil.., profissão…, RG…, CPF…, endereço…, Cidade… ­ estado…, CEP…, por meio de seu representante infrassinado, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, com fulcro no Art. 1.604 CC c/c Art. 147 CC, propor AÇÃO ANULATÓRIA DE REGISTRO CIVIL em face de RICARDO, menor impúbere, brasileiro, representado por sua genitora JOSEFA, brasileira, estado civil.., profissão…, RG…, CPF…, endereço…, Cidade… ­ estado…, CEP…,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO PAULO (SP). DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS Nº 6504-003.2009.08.0167/0 LUIZ OTÁVIO, brasileiro, solteiro, professor, portador da Carteira de Identidade nº. 2005031005545-SSP-PI, inscrito no CPF sob o nº. 042.424.563-95, residente na Rua do Horto, nº. 86, bairro Jabuticabeira, na cidade de São Paulo/SP, por sua advogada in fine assinada, devidamente habilitada nos termos da…

disciplina das relações sexuais entre os cônjuges, proteção à prole e mútua assistência”.2 Já o Código Civil de 2002 prevê a finalidade do casamento, de acordo com o artigo 1.511: "O casamento estabelece comunhão plena de vida, com base na igualdade de direitos e deveres dos cônjuges". 3 - Momento em que se estabelece o vínculo conjugal. O vínculo conjugal nasce com a manifestação dos nubentes: “Art. 1.514. O casamento se realiza no momento em que o homem e a mulher manifestam,…

PETIÇÃO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA COMARCA DE BREJO SANTO – CE M. P. DE S., brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada no sítio (xxx), do município de (xxx), Ceará, por seus patronos adiante assinados, vem promover AÇÃO DE ANULAÇÃO OU REFORMA DE REGISTRO DE NASCIMENTO contra A.P. DE F., brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada nesta cidade, na…