Ação Anulação De Registro Civil

nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO Pelo rito ordinário em face de MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade,inscrito no CPF, residente e domiciliado em Campinas e DIÓGENES, nacionalidade, estado civil,…

DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ___________. ANDERSON DA SILVA, nacionalidade, estado civil, profissão, residente e domiciliado na Rua xxx, Bairro xxs, na cidade de ____, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, através de sua procuradora infra-assinada (instrumento de mandato em anexo), propor a presente AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE em face de Juliane RIBEIRO, menor, impúbere, representada por sua genitora Amanda…

ºs xxxxxxxxxx, todos com endereço profissional nesta Comarca, na rua xxxxxxxxxxxxxxx, onde recebem intimações e notificações, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer ANULAÇÃO DE PARTILHA SOB O RITO DE ARROLAMENTO DO ESPÓLIO DE xxxxxxxxxxxxxx com fulcro nos artigos 145, IV e 1.805 do Código Civil, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: 01. DOS FATOS I. A ora requerente é filha dos falecidos xxxxxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxxxxxxxxx (Certidões de óbito inclusas), como…

DIREITO DA _____ VARA DA COMARCA DE _______________. AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO. REQUERENTE, brasileiro, solteiro, vendedor ambulante, residente e domiciliado na rua __________________, vem, com o devido acatamento, por intermédio de seu ADVOGADO que adiante assina, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE PATERNIDADE C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, contra o Sr.…

Sucessões Com Pedido Liminar Distribuição por DEPENDÊNCIA Fulana de Tal, brasileira, do lar, divorciada, domiciliada e residente em Porto Alegre, Rua tal, vem, por seus advogados, promover ação declaratória de união estável cumulada com Cautelar inominada e Ação Anulatória com pedido de decretação da nulidade de registro de imóveis com sua desconstituição, da adjudicação e do inventário, contra FulanINHO de Tal, brasileiro, solteiro, do comércio, domiciliado e residente em Novo…

Do Paraná, sob o nº. 332211, com seu endereço profissional consignado no timbre desta, onde, em atendimento à diretriz do art. 39, inciso I, da Legislação Instrumental Civil, indica-o para as intimações necessárias, para ajuizar, com fulcro nos arts. 158 a 165 c/c art. 178, inc. II, todos do Código Civil Brasileiro, a presente AÇÃO PAULIANA ( REVOCATÓRIA ) ( em face de fraude contra credores ) ( 01 ) FRANCISCO DAS QUANTAS, brasileiro, solteiro, maior, empresário, inscrito no CPF(MF)…

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº..., expedida pelo IFP, inscrita no CPF/MF sob nº..., residente na rua ...., CEP nº...., por seu advogado, com endereço profissional na rua...., CEP nº, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem a este juízo, propor AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO pelo rito ordinário, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade

esta subscreve, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE CUMULADA COM ANULAÇÃO DE REGISTRO CIVIL DE NASCIMENTO, em face de XXXXXXX, brasileiro, menor impúbere, representado por sua genitora, XXXXXX, brasileira, (qualificação desconhecida), ambos residentes e domiciliados na Rua XXXX, nº 000, Bairro XXXX, na cidade de XXXXX, Estado de São Paulo, alicerçado nos fatos e fundamentos de direito previstos na Lei Civil em vigor, que passa a discorrer para, somo segue:-

praticados sem os necessários requisitos, do que resulta a inidoneidade do ato para produção dos efeitos que lhe são próprios. Em direito, a nulidade ocorre quando um interesse público é lesado. . É uma forma completa de cassação dos efeitos de uma ação judicial. Um negócio nulo não poderá ser confirmado, nem convalescerá pelo decurso do tempo.  DISPOSITIVOS LEGAIS: Art. 166: É nulo o negócio jurídico quando: I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz; II - for ilícito,…

Da nulidade e da anulação do casamento Paulo Lins E Silva Advogado. Membro da Internacional Society of Family Law e da International Academy of Matrimonial Lawyers. Art. 1.548. É nulo o casamento contraído: I - pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil; II - por infringência de impedimento. Seguindo a mesma linha do Código Civil vigente, o novo Código Civil fez também a distinção entre casamento nulo e anulável. O primeiro, sem tempo definido…