Pratica simulada 3

PRÁTICA SIMULADA III

SEMANA 11

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____VARA CÍVEL DA COMARCA DE CAMPINAS.

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada, por seu advogado, com endereço profissional, para fins do artigo 39, I do Código de Processo Civil, vem propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO
Pelo rito ordinário em face de MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade,inscrito no CPF, residente e domiciliado em Campinas e DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portador da carteira de identidade, inscrita no CPF, residente e domiciliada em Campinas, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

DOS FATOS A autora é credora do segundo réu da quantia de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida pelo mesmo em 10/08/20XX, como faz prova documento em anexo. O vencimento da nota promissória foi estipulado para o dia 15/10/20XX, que deveria ser liquidado no foro do domicílio do devedor. Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, a autora, após proceder ao protesto cambial, propôs ação de execução contra o segundo réu. Logo após, a autora ficou sabendo que o segundo réu, no dia 03/10/20XX, doara a seu filho, ora primeiro réu, o único bem livre e desembargado que então possuía, consistente em um terreno urbano avaliado no valor de R$ 45.000,00, agora registrado e, nome do donatário na matrícula 6.015, R.5, no Cartório do Registro de Imóveis de Campinas, São Paulo. Pelo exposto, alternativa não restou à autora a não ser a propositura da presente para satisfação de seu crédito.

DOS FUNDAMENTOS Dispõe o artigo 158 do Código Civil que os negócios de transmissão gratuita de bens praticados pelo devedor já insolvente, ou por eles reduzidos à insolvência, poderão ser anulados pelos credos quirografários, como lesivos de seus direitos. No caso em espécie