Petição - linguagem forense

PETIÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA COMARCA DE BREJO SANTO – CE

M. P. DE S., brasileira, solteira, agricultora, residente e domiciliada no sítio (xxx), do município de (xxx), Ceará, por seus patronos adiante assinados, vem promover AÇÃO DE ANULAÇÃO OU REFORMA DE REGISTRO DE NASCIMENTO contra A.P. DE F., brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada nesta cidade, na rua (xxx), n° (xxx), pelas razões de fato e de direito a seguir expostas.

DOS FATOS

A Autora manteve união estável com Z. P. F. desde o início de 1958 até sua morte, em 24/02/95 (doc. 02, anexado). Dela nasceu, em 11/01/62, M. R.de F. (doc. 03, anexado), que, unida maritalmente a J. A. D., aproximadamente de 1975 a 1983, atravessou um período de instabilidade da união, atribuída à falta de um filho.

Como provável superação da situação, resolveu criar uma criança. Então, no início de 1980, recolheu uma menina, nascida em 22/03/79, registrada sob o nome M. J.V. P. (doc. 04, anexado), cujo pai, M. P. da S., se encontrava preso na Delegacia de Polícia da cidade de Sousa, Paraíba, em razão do cometimento de um homicídio.

Entretanto M. R. se desinteressou da criança dois meses após seu recolhimento, sendo que sua irmã M. I. F., compadecida com a situação, a levou para a casa de seu pai, onde dela cuidou. De início, num dos quartos dos fundos da casa, às escondidas. Vencida a resistência paterna, que depois se transmudou em apego, decidiu Z. P. registrá-la como filha, o que fez em 06/08/82 (doc. 05, anexado).

Ao registrar a criança, agora com o nome A. P. de F., Z. P. a declarou filha tanto dele como da Autora, que, embora civilmente solteira, não