resenha critica portugues
GÊNERO TEXTUAL FACE PETIÇÃO INICIAL
“Gêneros Textuais e Práticas Discursivas Jurídicas: A arquitetura de uma Petição Inicial” (Interdisciplinar, 2010, 243 páginas), da doutoranda Márcia Terezinha Jerônimo Oliveira, apresenta os gêneros textuais no âmbito jurídico mediante a apresentação de estrutura de uma Petição Inicial. Através de uma linguagem acessível, o texto mescla citações de alguns autores como Eduardo Bittar e Luís Antonio Marcuschi, além de concepções da autora a partir das mesmas.
Uma característica marcante presente no texto, esta relacionada a analise feita sobre a Petição Inicial enquanto gênero textual, sem a qual não pode haver a operacionalização do trabalho jurídico forense.
A Petição Inicial é peça processual que reflete a atuação dos operadores do direito, produzida e utilizada por uma comunidade forense. É, considerada o ato jurídico de maior importância praticado pela parte autora dentro do processo, por meio do qual o Estado através do Poder Judiciário, irá julgar e decidir os conflitos de interesses havidos entre as partes, de acordo com as leis existentes, porém, para que seja válida no mundo jurídico, a petição inicial deve atender aos requisitos dispostos no art. 282 do Código de Processo Civil Brasileiro.
O modo de discurso presente na Petição Inicial é um ato jurídico restrito as partes envolvidas, serventuários da justiça, operadores do direito e outros interessados que possuem acesso ao seu conteúdo, sendo também restrita pela utilização de linguagem técnica específica da área.
Em suma, é através da Petição Inicial que a pessoa explica para o membro do Poder Judiciário, os motivos pelo qual acredita possuir determinado direito, pedindo analise de suas alegações e providências a cerca do ato praticado pelo considerado réu. Sendo assim, deve-se atentar a estrutura da