Anulação de registro
COMARCA DE___________________
{NOME AUTOR}, {NACIONALIDADE}, {ESTADO
CIVIL}, {PROFISSÃO}, portador(a) da carteira de identidade
n.º {CARTEIRA DE IDENTIDADE} e do CPF n.º {CPF}, residente e domiciliado(a) no(a) {ENDEREÇO}, juridicamente assistidos(as) pela Defensoria Pública do Estado do
Pará......................................, vem mui respeitosamente a Vossa Excelência, , propor AÇÃO DE ANULAÇÃO
DE REGISTRO CIVIL, nos termos da Lei 6.015/73, alterada pela Lei
6.216/75, pelos fatos e fundamentos que a seguir passa a expor:
DOS FATOS
O requerente nasceu no dia_____________________, e teve o assentamento de seu registro às fls.__ do livro____ de
Registro de Nascimento do Cartório da Comarca de _________ no dia _____________, conforme faz prova certidão anexa expedida pelo citado cartório.
Acontece Exa., que o requerente teve todos os seus documentos extraviados recentemente, e por ingenuidade, foi orientado por um amigo a fazer um novo registro de nascimento.
Aproveitando-se da situação política no país, o requerente conseguiu, sob o patrocínio de um candidato político, obter uma nova certidão de nascimento.
Como o requerente conseguiu recuperar a certidão de nascimento original que havia sido extraviada, e tomou conhecimento que duplicidade de registros é tipificado como crime em nosso ordenamento jurídico, o mesmo vem perante V. Exa. requerer a anulação do segundo registro (efetuado no
Create PDF files without this message by purchasing novaPDF printer (http://www.novapdf.com)
ESTADO DO PARÁ
DEFENSORIA PÚBLICA dia____________________________, às fls. 0263, do livro 042-A, nº. 047.941 no Registro Civil de ____ Ofício da cidade de
__________).
Cabe ressaltar que no segundo registro de nascimento do requerente foi datado errado o ano de nascimento dele, e que lá não consta o nome de seu pai.
O requerente encontra-se sem nenhum documento de identificação civil, pois