Plano

1471 palavras 6 páginas
Competência Federal
I - Trabalhista e Previdenciário Documento | Tempo de guarda | Início da contagem | Acordo de compensação de horas | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | Acordo de prorrogação de horas | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | Atestado de Saúde Ocupacional | Tempo de validade | | CAGED - Cadastro Geral de Empregados e Desempregados | 36 meses | Primeiro dia do exercício seguinte | Carta com Pedido de Demissão | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | CAT - Comunicação de Acidente do Trabalho | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte | CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - livros de atas | Indeterminado | | CIPA – Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - processo eleitoral | 5 anos | Próximo processo eleitoral | COFINS – Contribuição Financiamento da Seguridade Social (inclusive DARF) | 5 anos | Data do recolhimento | Comprovante de entrega da GSP (Guia da Previdência Social) ao sindicato profissional | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte | Comprovante de pagamento de benefícios reembolsados pelo INSS | 10 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | Comunicação do Aviso Prévio | 5 anos | Retroativo à data da extinção do contrato de trabalho | Contrato de trabalho | Indeterminado | | DARF´s – PIS (Programa de Integração Social) | 10 anos | Data do recolhimento | Depósitos do FGTS | 30 anos | Primeiro dia do exercício seguinte ou data de anulação da constituição do crédito anteriormente efetuado | Documentos das entidades isentas de contribuição previdenciária (Livro Razão, balanço patrimonial e demonstração de resultado do exercício etc.)Livro Diário | 10 anospermanente | Primeiro dia do exercício seguinte | Ficha de Acidente do Trabalho e Formulário Resumo Estatístico Anual | 03 anos | Primeiro dia do exercício seguinte |

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