Pratica 3

EXELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍCEL DA COMARCA DE CAMPINAS-SP.

DANIELE, nacionalidade, estado civil, profissão,portadora da carteira de identidade nº, inscrito no CPF.: nº, residente e domiciliado na Rua, por sua advogada, com endereço profissional na Rua, para fins do Artigo 39, I do CPC, vem a este juízo propor:

AÇÃO ANULATÓRIA:

Pelo rito ORDINÁRIO, em face de DIÓGENES, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da carteira de identidade nº, inscrito no CPF.: nº, residente e domiciliado na Rua, e MARCOS, nacionalidade, estado civil, profissão,portador da carteira de identidade nº, inscrito no CPF.: nº, residente e domiciliado na Rua, pelas razões de fato e de direito que passa a expor:

DOS FATOS: A autora é credora do primeiro réu do valor de R$ 40.000,00( quarenta mil reais) de uma dívida que deveria ter sido liquidada no dia 15/10/2008, entretanto, esta obrigação não foi cumprida no seu vencimento, a autora então propôs ação de execução contra o devedor que não efetuou o pagamento e nem indicou bens a penhora e ainda doou ao segundo réu, seu filho o único bem que possuía, um terreno avaliado em R$ 45.000,00 ( quarenta e cinco mil reais), agora registrado em nome do donatário sob matricula 6.015 RS Np cartório de Registro de Imóveis de Campinas-SP.

DOS FUNDAMENTOS:

Com fulcro nos artigos 158 do CC e 94 do CPC, “os negócios jurídicos de transmissão gratuita de bens, se praticar o devedor já insolvente, poderão ser anulados, pelos credores quirografários como lesivos dos seus direitos, e a ação fundada em direito pessoal serão propostas em regra no foro do domicilio do réu. Sendo assim é cabível tutela jurisdicional.

DO PEDIDO: Diante do exposto, requer conforme abaixo: 1. A citação do réu para contestar se desejar, sobre esta ação no prazo de 15 dias; 2. Que seja julgado procedente o pedido de anulação do negócio jurídico; 3. Que o réu seja condenado aos ônus da sucumbência.

DAS