Anulação de casamento

445 palavras 2 páginas
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA 6ºª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE BEIJO DOCE. SÃO PAULO
Autos Nº: 2222

José Maria, brasileiro, bancário, casado, portadora da Carteira de Identidade nº 1.293, inscrita no CPF sob o nº 601.321-99, residente e domiciliada à Rua Severiano, nº 90, Bairro Azul, Cidade Beijo Doce, Cep. 98.323-38, no Estado de São Paulo, por seu procurador infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V. Exa., propor .

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CASAMENTO

Nos termos dos arts. 1.556 e 1.557,II do Novo Código Civil (Lei nº 10.406 de 10/01/2002), em face de NOME DA REQUERIDA , brasileira, estudante, casada, portador da Carteira de Identidade nº 1.862, inscrito no CPF sob o nº 1.909-68, residente e domiciliada à Rua Severiano, nº 90, Bairro Azul, Cidade Beijo Doce, Cep. 98.323-38, no Estado de São Paulo , pelos motivos que passa a expor:

1. Inicialmente, cumpre salientar que o Requerente é casado com a Requerida pelo regime comunhão total de bens, contraído na data 12/01/2010, conforme se verifica na Certidão de Casamento anexa (doc.2).1

2. No entanto, decorrido apenas um mês após a formalização do casamento, o Requerente tomou conhecimento que seu cônjuge havia cumprido pena privativa de liberdade pela prática do crime de estelionato (artigo 171 do CP). Como autor não tinha conhecimento dos fatos e sua esposa nunca havia falado do assunto, o autor sentiu-se ameaçado em conviver maritalmente ,pois teme que a requerida aplique golpes financeiros valendo-se de sua condição profissional.
Pelo exposto, REQUER:

A citação do Requerido para, querendo, apresente defesa nos temos do art. 285 do Código de Processo Civil.

Seja julgado procedente o pedido, qual seja, determinar a anulação do casamento celebrado com o Requerido, na data de (xx/xx/xxxx), expedindo-se, no entanto, o competente mandado ao I. Escrivão do (xxxº) Cartório de Registro Civil para que ocorram as averbações necessárias à formalização da anulação de casamento,

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