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Caso concreto 3:

Antônio e Maria ambos residentes em Vila Velha, Espírito Santo, procuraram você, advogado (a), para promover medida judicial para resguardo de seus interesses, narrando que seus pais, Jair e Flávia, residentes em Vitória, Espírito Santo, no escopo de ajudar o filho mais novo Joaquim, que não possuía casa própria, venderam-lhe bem imóvel, sem o consentimento dos demais descendentes e, causando aos mesmos, efetivo prejuízo conforme demonstrado. O imóvel alienado situa-se em Vitória, Espírito Santo, onde Joaquim passou a residir. O valor ajustado para a celebração do negócio jurídico foi de R$200.000,00 (duzentos mil reais), através de Escritura de Compra e Venda lavrada no dia 20 de dezembro de 2013, no Cartório de Ofício de Notas da Comarca de Vitória e devidamente transcrita no respectivo Registro Geral de Imóveis.

Antônio e Maria esclarecem ainda que não concordam com o mencionada venda, uma vez que o valor de mercado do imóvel, na época da realização do negócio jurídico era de R$450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

Elabore a peça processual cabível para resguardo dos direitos de seus clientes. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA/ES.

ANTONIO, nacionalidade, maior, estado civil, profissão, portador da Carteira de Identidade nº..., inscrito no CPF sob nº..., e MARIA, nacionalidade, maior, estado civil, profissão, portadora da Carteira de Identidade nº..., inscrito no CPF sob nº..., ambos residentes e domiciliados em Vitória/ES , por intermédio do seu advogado, nome e endereço completo, infra-assinado, conforme procuração em anexo, vem com o devido respeito e acatamento perante Vossa Excelência propor a presente

AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO

em face de JAIR, nacionalidade, maior, estado civil, portador da Carteira de Identidade nº..., inscrito no CPF sob nº..., FLÁVIA, nacionalidade, maior, estado civil, portadora da Carteira de Identidade