Teste

DIREITO CIVIL
01 - Com relação ao direito da pessoa, assinale a opção correta.
a) - Os direitos da personalidade são intransmissíveis, irrenunciáveis, inatos ou decorrentes, perpétuos e insuscetíveis de apropriação.
b) - A capacidade de exercício é imanente a toda pessoa, o que significa dizer que toda pessoa tem capacidade de adquirir direitos e contrair obrigações.
c) - A emancipação voluntária ocorre pelo exercício de emprego público efetivo.
d) - Depois de transitada em julgado, a sentença judicial que decreta a nulidade ou anulação do casamento deve ser registrada no cartório de registro de pessoas naturais.
02 - Com relação às normas atinentes ao negócio jurídico e às obrigações, assinale a opção incorreta. a) - A base subjetiva do negócio jurídico compreende as representações nas quais as partes assentaram seu acordo de vontade. Desse modo, a frustração subjetiva dos contraentes pode render ensejo à não obrigatoriedade da prestação ou à anulação do negócio jurídico por erro essencial.
b) - A mora e a violação positiva da obrigação ou do contrato por parte do devedor são exemplos de inadimplemento relativo.
c) - A multa cominatória tem caráter intimidativo, de modo que o depósito ou pagamento desta não desobriga o devedor do cumprimento da prestação estabelecida na sentença da ação cominatória.
d) - Remição é a renúncia gratuita do crédito.
03 - Assinale a opção correta acerca do direito das obrigações e do direito das coisas.
a) - Mora accipiendi é a mora do devedor de obrigação líquida, certa e exigível.
b) - Nas obrigações provenientes de ato ilícito, em sede de ação reparatória ou indenizatória, contam-se os juros moratórios a partir da citação.
c) - Juros remuneratórios ou compensatórios são devidos pelo atraso no cumprimento da prestação por parte do devedor.
d) - A aluvião é forma de aquisição da propriedade por acessão decorrente de fenômenos naturais.
Será própria quando os acréscimos se formarem pelos depósitos ou aterros